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Mais R$ 300 mil para emendas na ALMG

Governo vai dar mais dinheiro para que deputados possam executar "suas" obras pelo Estado; novatos também querem aprecer

Os deputados estaduais conseguiram convencer o governo de Minas a liberar mais R$ 300 mil para as emendas parlamentares de cada um deles em 2007. Com a medida, as emendas passam de R$ 600 mil para R$ 900 mil. Em um dia atípico na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os parlamentares, que não costumam comparecer em votações na Casa à tarde, se aglomeraram em uma reunião com o líder do governo, Mauri Torres (PSDB), para acertar a liberação do dinheiro e depois aproveitaram para votar alguns projetos.

O governo cedeu à pressão dos parlamentares, mas também impôs condições. As emendas extras poderão ser apresentadas somente na Secretaria de Obras Públicas. Elas terão o valor duplicado até atingirem o teto de R$ 300 mil. "Eles poderão propor as emendas para programas do governo que já estão na secretaria", garantiu Torres. A idéia de ter o nome vinculado a obras agradou os deputados pois muitos serão candidatos a prefeito ano que vem e as obras seriam importantes.
É justamente nesta exposição que pensam os 29 parlamentares novatos, que estão no primeiro mandato. Eles aproveitaram a onda para, durante a reunião com Mauri Torres, pedir que tenham o nome vinculado em projetos do Executivo. Os novatos não têm direito a emendas, pois elas foram incluídas no orçamento deste ano, elaborado em 2006, quando ainda não eram deputados. Eles chegaram a reivindicar a verba de R$ 600 mil, mas receberam uma negativa de Torres.

Para não ficar de mãos abanando, os novatos viram como alternativa atrelar o nome aos projetos do governo. Na prática, eles desejam ir a inaugurações pelo Estado com o governador Aécio Neves (PSDB) e serem citados nesses eventos como padrinhos dos programas. "Queremos que algumas dessas obras que já estão no orçamento sejam capitalizadas pelos deputados em primeiro mandato", disse o deputado novato Agostinho Patrús Filho (PV).

Torres afirmou que a reivindicação dos parlamentares já é uma realidade. "Programas estruturadores do governo sempre incluem deputados. Naturalmente, os parlamentares que apóiam o governo vão participar dos programas", garantiu.

Emendas de 2008
Os deputados ainda não receberam o dinheiro das emendas deste ano, mas já pensam nas do ano que vem. Eles não admitem, mas nos corredores da ALMG os parlamentares falam em emendas para 2008 no valor de R$ 1 milhão. A discussão começa oficialmente nos próximos dias, quando o projeto do orçamento para 2008 chegar à Casa. Enquanto o governo não encaminha a proposta, os deputados se articulam.

Judiciário poderá remanejar verba
O Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça de Minas Gerais estão autorizados pelos deputados estaduais a remanejarem até 5% de seus orçamentos. O projeto de lei que propõe a medida estava na pauta da Assembléia há vários dias, mas não havia sido aprovado por falta de quórum. O remanejamento de despesas das entidades mineiras foi questionado pelo deputado Durval Ângelo (PT).

“Não sabemos para onde vai o dinheiro do Tribunal de Justiça. Pode ser que ele será destinado à construção da sede do órgão”, afirmou. No projeto, aprovado em turno único, o Tribunal de Justiça alega que vai remanejar recursos para a área de pessoal. “É natural que os Poderes tenham suplementação ou remanejamento de recursos nesta época do ano. A necessidade maior do Tribunal de Justiça é para a área de pessoal”, disse o líder do governo na Casa, deputado Mauri Torres (PSDB).

Os deputados estaduais também aprovaram, em 1º turno, um projeto, de autoria do Executivo, que prioriza o pagamento de precatórios alimentícios para credores com idade igual ou superior a 70 anos. A oposição queria que a idade fosse reduzida para 60 anos, mas não conseguiu convencer o governo. Ficou acertado 65 anos, com apresentação de emenda para viabilizar a negociação em 2º turno.

O governo conseguiu ontem um acordo para votar o projeto de lei que cria a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada e insere no regime previdenciário estadual 98 mil funcionários da educação não concursados.
A Unidade seria responsável pela gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). O projeto passou ontem pela Comissão de Administração Pública e vai ser apreciado hoje pela de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ficando pronto para ir à plenário. (AG)

Pacote tributário lançado por Aécio já tramita
Os projetos que compõem o pacote tributário, anunciado pelo governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), começaram a tramitar na Assembléia Legislativa. Ontem eles foram distribuídos para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A proposta que cria o regime especial de tributação para o contribuinte mineiro da indústria de reciclagem foi ratificado pela FFO.

Isto significa que ele recebeu aval para iniciar a tramitação na Casa. As principais medidas do pacote tributário dizem respeito à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). As alíquotas desse tributo causam polêmica entre os Estados mas o governo nega que esteja na guerra fiscal. De acordo com o governador, as propostas têm como finalidade tornar a indústria mineira mais competitiva. (AG)

Fonte: O Tempo
(Incluída em 20/09/2007 às 08:05)