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Na onda do voto aberto

Debate no Senado sobre o fim das sessões secretas chega à Assembléia Legislativa. Parlamentares se mobilizam para acelerar votação de projeto que trata do assunto

Os deputados estaduais mineiros podem aderir à mobilização nacional em prol da transparência no Legislativo e colocar em votação em Minas projeto que acaba com o voto secreto. Depois da aprovação anteontem, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de proposta de emenda à Constituição que torna abertas todas as votações no Congresso, parlamentares mineiros já se mobilizam para acelerar a tramitação da PEC mineira 21/07, que trata do assunto.
A aprovação no Senado ocorreu após a tumultuada sessão secreta que absolveu o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB), da acusação de quebra de decoro parlamentar, por usar dinheiro da empreiteira Mendes Júnior para pagar despesas pessoais. A abertura dos votos em sessões de cassação de mandato ainda divide os deputados estaduais, mas, caso a proposta seja aprovada em definitivo pelo Congresso, o mesmo deve ocorrer no estado. No ano passado, por exemplo, os deputados reduziram o recesso do Legislativo mineiro de 90 para 55 dias, assim que a medida foi adotada em Brasília. À época, também havia um grande clamor popular neste sentido.
Atualmente, as deliberações em Minas ocorrem como no Congresso. Em regra geral os votos são abertos, sejam as votações nominais, ou sejam as simbólicas. De acordo com a Constituição mineira, são secretos os votos para eleição da Mesa Diretora, para apreciar vetos do governador do estado, para decidir sobre prisão de deputado em flagrante delito de crime inafiançável e para processos de cassação de parlamentares. Inicialmente, a PEC apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) acaba com o voto secreto somente na apreciação de vetos, na decisão sobre prisões e na eleição da Mesa. Rodrigues explicou que excluiu do texto os casos de decisão quanto a perda de mandato de deputado, aprovação de exoneração de ofício ou cassação do procurador-geral de Justiça para conseguir assinaturas suficientes para a tramitação – são necessários 26 nomes. “Nas comissões apresentaremos um substitutivo contemplando a questão da cassação.”
AGILIDADE O deputado André Quintão (PT) cobrou ontem na tribuna agilidade na tramitação. A PEC foi apresentada inicialmente no último ano, mas não chegou a ser votada. Desarquivada em maio, a matéria teve designados os membros de comissão especial para iniciar a tramitação, mas até agora não houve reunião. “Estou solicitando à presidência e ao colégio de líderes agilidade. Temos que aproveitar esse momento favorável, em que há um clamor popular pela transparência no Legislativo, para discutir a matéria”, afirmou Quintão. O deputado também defende que o voto seja aberto em todas as ocasiões.

O deputado Antônio Júlio (PMDB), a quem caberia convocar reunião para eleger presidente – a incumbência é do parlamentar mais velho entre os membros – e iniciar os trabalhos da comissão especial, foi informado sobre a PEC ontem pelo Estado de Minas. “Nem sabia que estava na comissão, quando estou eu sempre marco, não há problema. Vou verificar na segunda-feira.” Quanto à proposta, o peemedebista diz ser contra a abertura de algumas votações. “Em algumas situações, como a cassação de um colega, acho que tem que ser fechado para preservar o parlamentar.” Vale lembrar que uma decisão da Assembléia neste sentido só terá validade se a alteração vigorar na Constituição.

Fonte: Estado de Minas

(Incluída em 21/09/2007 às 08:05)