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REUNIÃO DO SERJUSMIG COM O PRESIDENTE DO TJMG

Sindicato voltará a cobrar direitos da categoria
Na data de ontem (20/09), a intranet do TJMG divulgou uma nota informando que o presidente do Tribunal, desembargador Orlando Adão, teria autorizado o pagamento aos magistrados de parcelas em atraso, referentes ao aumento do subsídio dos magistrados ocorrido em 2005.
Imediatamente, o SERJUSMIG procurou informações a respeito junto à assessoria da Presidência.
Hoje, nova nota foi publicada na Intranet do TJMG:
Avisos aos Servidores
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Adão Carvalho, comunica a todos os servidores que:

1) o pagamento anunciado para os magistrados será efetuado àqueles que têm direito à diferença de subsídios desde 2005;

2) os valores correspondentes ao referido pagamento compõem o orçamento de 2007 na rubrica “despesas de exercícios anteriores”, portanto, sobre eles não incide o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

3) o remanejamento de 5% obtido em Lei, aprovado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta semana, foi solicitado pelo Tribunal de Justiça a fim de que a Administração possa garantir entre outras despesas, o pagamento dos seis níveis para os servidores da 1ª Instância e 2ª Instâncias até dezembro; a promoção vertical, referente a 2004 para os servidores da 1ª Instância e a nomeação de novos servidores aprovados no concurso público.

O SERJUSMIG, antes da ocorrência de tal fato, já tinha uma reunião agendada com o Presidente do TJMG, para o dia 27/07, a fim de tratar, dentre outras questões, sobre o reposicionamento dos PJs (06 níveis) e suas parcelas retroativas (janeiro, fevereiro e março) promoção vertical, gratificação de 20% para os chefes de setores da 1ª Instância, as parcelas da URV não pagas aos aposentados, reajuste do reembolso da verba indenizatória (Justiça Gratuita) e outros assuntos.

Mais do que nunca, o SERJUSMIG espera que o presidente do TJMG mantenha seu compromisso de valorização dos servidores, bem como de diálogo com a entidade de classe que os representa, garantindo transparência em sua administração e TRATAMENTO ISONÔMICO entre todos aqueles que fazem com que a máquina judiciária funcione.
E quer saber do mesmo: Há definição de data de quitação dos débitos da instituição para com seus servidores?
Após a mencionada reunião, o SERJUSMIG cientificará os servidores acerca das respostas do Presidente e convocará, de acordo com seu Estatuto, Assembléia-Geral para deliberar sobre a forma de mobilização da categoria.

Veja aqui o ofício enviado ao Presidente do TJMG.