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SERJUSMIG INFORMA RESULTADO DA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJ

Aconteceu ontem (27/09), a reunião entre o SERJUSMIG e o Presidente do TJMG, Des. Orlando Adão.
O Encontro já estava agendado desde a semana passada e tinha como intuito dar continuidade às discussões acerca de algumas reivindicações da 1ª Instância que ainda estão dependendo de respostas do Órgão, conforme pauta que pode ser conferida no site do serjusmig, link destaques e, ainda, informativo nº. 460(remetido a todas as Comarcas por seus Delegados).

Esclarecimentos sobre pagamento à magistratura
Entretanto, a partir da divulgação da nota na intranet acerca do pagamento que o tribunal iria fazer à magistratura no próximo mês (diferença de subsídios em atraso – aprovado em 2005) este acabou sendo o tema que abriu a reunião.
O Presidente negou, taxativamente, que o TJ tenha utilizado recursos advindos da aprovação do PL 1368/2007 para efetuar tal pagamento. E, ainda, discorda que tenha privilegiado os magistrados. Justifica que, os servidores tiveram em janeiro a aprovação da lei dos 06 níveis e em abril ele começou a pagá-la, enquanto o que vai pagar aos magistrados em outubro é relativo a um débito, muito anterior (há mais de dois anos).
Para tanto, esclareceu:
Que desde janeiro, quando foi aprovada a Lei dos 06 níveis e cujo aumento na folha (14 milhões mês - 168 milhões/ano) não estava previsto no orçamento do ano de 2007, se esforçou em negociações com o Governador para implementá-la. Neste sentido, foi efetuando o pagamento através de antecipação de quotas do duodécimo. Mas que era necessário aprovar o PL 1368/2007, para que o Órgão tivesse condições de continuar efetuando o pagamento dos seis níveis, e, ainda, homologar a PV dos servidores da 1ª Instância, o que conseguiu honrar.
Simultaneamente, vinha negociando com o Governador o valor necessário para efetuar também o pagamento do débito aos magistrados (diferença devida apenas aos magistrados que recebiam valores abaixo do subsídio fixado em 2005 pelo STF). Esclareceu que esse valor não entra no limite de responsabilidade fiscal, pelo fato de se tratar de “restos de exercícios anteriores”. Portanto, que o total de 15 milhões necessários para quitar esse débito não saiu da aprovação do PL 1368/2007. Lembrou que o TJ no projeto original pediu 10% de remanejamento, mas, na Almg, o percentual foi reduzido para 5%.

Sobre a pauta dos servidores
Finda essa fase, passou o SERJUSMIG a discutir os itens da Pauta. O Presidente esclareceu:

Verba indenizatória dos servidores
Que apenas instantes antes da reunião recebera o relatório sobre as diligências dos servidores, pelo que, ainda não tinha ciência das propostas. Mas se comprometeu com o SERJUSMIG a dar a devida prioridade.

Pagamento do retroativo da Lei dos 06 níveis
Quanto ao pagamento dos 18 padrões retroativos (janeiro, fevereiro e março) e também ao exercício da substituição até regulamentação (Resolução 543/07), Orlando Adão reiterou que, conforme previsto em Lei, está marcado para outubro o “encontro de contas” entre Judiciário e Executivo. Que neste encontro de contas ele exigirá todo o valor devido ao judiciário que eventualmente possa surgir fruto do crescimento da receita. Significa dizer o seguinte: O orçamento de 2007 foi feito em 2006, com base em estimativa do que o Estado iria arrecadar em 2007. Sobre essa previsão é que se calculou quanto o Judiciário teria direito a gastar com pessoal (6% da Receita corrente líquida do Estado), porém, se houver um crescimento da receita, esse percentual para o Judiciário passará a incidir sobre um montante maior de recursos e não sobre os originalmente estimados e previstos no orçamento. Parte dessa elevação de receita já foi consumida pela instituição dos 06 níveis para os servidores (14 milhões mês não previstos no orçamento original e que totalizarão no ano 168 milhões). Entretanto, o Presidente garante que vem acompanhando a evolução da receita e já trabalha com a hipótese de uma sobra (apuração do último quadrimestre).
Sem poder garantir de quanto será essa sobra - já que depende de se apurar a evolução da receita neste quadrimestre do ano-, o Presidente voltou a garantir que utilizará os recursos para quitar diferenças devidas aos servidores.

Redesenho
Sobre o redesenho, tal qual o SERJUSMIG, o Presidente também ainda não recebeu o resultado final, o que deve acontecer nos próximos dias.
A Diretora da SEPLAG, Dra. Maria Nice, afirmou, na data de hoje (28) ao SERJUSMIG, que iria inclusive levar os estudos para casa este final de semana, a fim de agilizar sua finalização. Ficou de dar retorno à entidade na próxima semana sobre o redesenho e, ainda, sobre todos os demais itens da pauta que estão a cargo da SEPLAG.

O SERJUSMIG reivindicou ao Presidente Orlando Adão, a inclusão no relatório do redesenho, da criação de cargos efetivos, o que, a princípio, segundo os membros da comissão, estaria descartado em virtude das limitações orçamentárias. O Presidente concordou com a reivindicação do Sindicato e, contatada, a Presidente da Comissão, Dra. Maria Nice, ficou de avaliar a possibilidade de incorporar a sugestão no relatório final. ***

O SERJUSMIG voltou a defender a necessidade da urgente instituição da gratificação de 20% sobre o PJ77 para os servidores que exercem a chefia das Secretarias da 1ª Instância (titulares e substitutos). O Presidente reafirmou que concorda com esse pleito e, a Secretária de Planejamento garantiu que a reivindicação está sendo contemplada no relatório final do redesenho.
Na próxima semana o SERJUSMIG publicará um boletim específico sobre o redesenho.

O Presidente se comprometeu a receber o SERJUSMIG, novamente, em data próxima, tão logo esteja de posse dos relatórios finais da SEPLAG e dos demais setores envolvidos, para discutir melhor com a entidade as questões de interesse da categoria.

Outros assuntos da pauta foram tratados na reunião e serão relatados no próximo serjusmig notícias, o qual trará também, de acordo com seu Estatuto, a convocação de uma Assembléia Geral – Órgão Máximo de Deliberação da Entidade, para que a classe possa deliberar a respeito (vide art. 5º do estatuto - que trata das formalidades a serem obedecidas para convocação de Assembléias – disponível no site da entidade).
Espera poder contar com a presença do maior número de servidores possível, a fim de que, juntos, possam avaliar e debater todos os assuntos e, então, definir a forma de atuação de sua diretoria, à qual compete representar a base e não decidir por ela.

** Segundo o Presidente do GT referente às diligências, Dr. André Leite Praça, o relatório entregue ao Presidente - já que não foi possível construir uma proposta unificada - se limita a apresentar as três propostas (01 do SERJUSMIG; 01do GT e 01 das demais entidades), ficando a cargo da SEPLAG, verificar a repercussão financeira de cada proposta e ao presidente tomar a decisão final.

(Incluída em 28/09/2007 às 17:35)