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Aumento da verba indenizatória
Presidente do TJMG divulga nota na intranet, comunicando a majoração dos valores relativos às diligências e da continuidade de estudos acerca da questão
O desembargador presidente Orlando Adão Carvalho comunica aos servidores da Justiça de Primeira Instância, notadamente aos oficiais de justiça, psicólogos, assistentes sociais e comissários de menores, que, acolhendo sugestões contidas no relatório do Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria 2.046/07, será concedido reajuste imediato e provisório nos valores da verba indenizatória de transporte, passando os mandados urbanos, de R$ 3,00 para R$ 4,50, e os mandados rurais, de R$ 3,00 para R$ 6,00, a partir de novembro de 2007.
A Presidência acolheu ainda a proposta de serem intensificados estudos para alteração da legislação pertinente, de modo a permitir a criação de uma verba indenizatória fixa, para todos aqueles servidores que cumprem diligências externas.
Assessoria de Comunicação Institucional
04/10/2007
A medida majora, em 50% o valor do reembolso relativo às diligências cumpridas na zona urbana e 100% na zona rural.
O SERJUSMIG continuará insistindo na equiparação dos valores à Tabela D do Provimento-Conjunto 03/2005 e na quebra do limite da quilometragem (160Km).
A decisão de valores diferenciados já demonstra o convencimento da Instituição da proposta defendida pelo SERJUSMIG, de que o reembolso das diligências da zona rural tem que ser superior ao da zona urbana, posto que, os servidores que cumprem mandados na zona rural têm sido obrigados, muitas vezes, a percorrer mais de 200 quilômetros e, ao final, recebem os mesmos valores pagos àqueles que percorrem distâncias menores.
O Presidente, na nota, promete que os estudos continuarão e, por sua vez, o SERJUSMIG garante que continuará defendendo e insistindo em suas reivindicações.
(Incluída em 04/10/2007 às 17:43)
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