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Estado dobra valor pago a consultoria

Sem candidatas a elaborar proposta que atenda servidores ligados ao Ipsemg, governo oferece R$ 5,5 mi por contrato

O governo do estado aumentou em 120% o valor do edital de licitação e espera finalmente firmar contrato com uma empresa de consultoria especializada para formalizar um novo plano médico e odontológico vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) para os cerca de 456 mil funcionários públicos do estado. Nova concorrência foi aberta e prevê a entrega das propostas até o dia 29, ao preço máximo de

R$ 5,5 milhões – o edital anterior previa R$ 2,5 milhões. O vencedor da disputa firmará um contrato de até 24 meses com o estado e deve apresentar alternativa ao atual modelo, em que cada servidor participa com 3,2% do valor do contracheque para o custeio da saúde.

A consultoria terá 60 dias após a assinatura do contrato para apresentar relatório com a situação atual do plano de saúde do Ipsemg, seus pontos fortes e críticos e ações emergenciais a serem adotadas. Serão ainda verificados o perfil dos usuários e a demanda por serviços médicos, além da capacidade contributiva dos usuários. Nos 75 dias seguintes, a contratada deverá apresentar sugestões globais para o novo modelo. Juntamente com o Ipsemg e as secretarias de Planejamento e Gestão e Fazenda, será definida a viabilidade de convênio com seguradora de saúde já em operação no mercado ou a criação de sistema próprio.

Para custear o trabalho inicial, o governo propõe antecipar 20% do total previsto para a primeira etapa do estudo, na assinatura do contrato. “A modificação mais significativa entre os dois editais é o aumento no preço ofertado e a forma de pagamento. Essa foi uma questão discutida pelas empresas, pois estávamos pedindo um trabalho grande e pagando um valor pequeno”, argumenta o presidente do Ipsemg, Antônio Caram Filho. O primeiro edital para a contratação da consultoria foi lançado em abril e apenas uma empresa entregou proposta, mas não conseguiu se habilitar.

O governo mineiro realizou então uma audiência pública, há dois meses, para debater com empresas do ramo o porquê do desinteresse e quais modificações deveriam ser feitas no edital. Quinze delas participaram do encontro e reclamaram principalmente do valor proposto pelo estado, além de outros entraves burocráticos. Com as novas regras, a expectativa do governo é que a maioria dessas empresas participe da concorrência. A previsão é que em janeiro do ano que vem a vencedora inicie os estudos. As propostas sugeridas serão discutidas com sindicatos do funcionalismo, e a escolhida deverá ser aprovada pela Assembléia Legislativa, em projeto de lei.

ADIN Um ponto-chave nas soluções buscadas pelo estado é atingir um sistema auto-suficiente financeiramente, pois só será contribuinte o servidor que optar por aderir ao plano de saúde do Ipsemg. Atualmente, o instituto conta com a contribuição compulsória de todo o funcionalismo, que paga porcentagem sobre os vencimentos até o limite de R$ 192,50. Porém, ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar com esse sistema.

Ajuizada em janeiro de 2004 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, a ação sustenta que a obrigatoriedade do desconto é ilegal, devendo se restringir a quem quiser se vincular ao plano de saúde do Ipsemg. Em duas sessões interrompidas por pedidos de vista, três ministros do STF votaram contra o desconto: Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cesar Peluso. Desde 22 de junho do ano passado, a Adin está nas mãos da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Ainda não há data para retomada do julgamento.

O IPSEMG *

Contribuintes 456 mil servidores

Beneficiários 1,6 milhão de pessoas (servidores e
dependentes legais)

Atendimentos médicos 102.597 pacientes

Média diária 422 pessoas

Internações 20.361

Pacientes internados 16.027


Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 05/10/2007 às 10:00)