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Ainda a "fidelidade"

Dizer que é isso mesmo que tinha que ser, que só com medidas heróicas se romperia a inércia dos políticos, que %u2018alguém tinha que fazer alguma coisa%u2019, é argumento inaceitável na vida democrática

Há poucas coisas tão consensuais no sistema político brasileiro quanto a convicção de que ele precisa ser reformado. Desde os mais renomados profissionais até o cidadão comum, todos estão de acordo. Recentemente, fizemos pesquisa nacional sobre o assunto e constatamos que 64% dos entrevistados afirmavam que uma reforma política era não só “necessária”, mas “urgente”. Outros 16% diziam que era necessária, porém não urgente. Apenas 7% entendiam que não era nem uma coisa nem outra.

Pudera. Passamos pela mais grave crise dos últimos anos, a do mensalão, com o discurso de que muito do que ali foi revelado decorria de imperfeições do nosso sistema. Para o país, ficou a certeza de que a reforma seria uma prioridade da atual legislatura.

Não está sendo, pelo menos na intensidade esperada. O pouco que se andou no primeiro semestre e o relativo esquecimento do Congresso para com ela agora não atendem as expectativas de quem desejava mais e que houvesse maior velocidade em sua tramitação.

Isso não justifica passar por cima dos procedimentos adequados, no afã de fazer a reforma de qualquer jeito. Nem se fosse a vontade de um, por exemplo, do presidente da Republica, nem se fosse a vontade de alguns, como os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Não é “na marra” que uma reforma que valha a pena fazer será feita.

Se o processo que conduz à reforma não for, ele mesmo, correto, como esperar que ela o seja? Se estamos de acordo que o sistema deve mudar, ser diferente, a própria reforma deve ser assim. Queremos a democracia mais eficiente como resultado? Comecemos por ela. Queremos construir um sistema mais transparente e estável? Nunca chegaremos lá com decisões que lançam incertezas e dúvidas, no lugar de regras que todos compreendem.

Tomada a decisão sobre a tese do “dono” do mandato e estabelecido o esdrúxulo principio de que pertence a esses simulacros de organizações partidárias que infestam nosso quadro político, agora temos que lidar com suas decorrências. Quem não quis reduzir o artificialismo dos partidos criou um grave risco de distorções maiores daqui para frente.

O mais lastimável é que o Supremo tenha tomado a decisão na véspera da data limite para as filiações partidárias tendo em vista as eleições municipais de 2008. Candidatos aos vários cargos estavam se movimentando, quando, subitamente, as regras do jogo foram alteradas. Algo que não entrava no cálculo de ninguém, um imenso poder conferido às direções partidárias (todas, incluindo as que não têm qualquer representatividade), teve que ser incorporado ao raciocínio. De repente, como se uma democracia suportasse tamanha indefinição e volatilidade de normas.

Dizer que é isso mesmo que tinha que ser, que só com medidas heróicas se romperia a inércia dos políticos, que “alguém tinha que fazer alguma coisa”, é argumento inaceitável na vida democrática. Com ele, se justificaria qualquer chavismo, qualquer ato de alguém que tem o poder mais perigoso, o de se achar dono da verdade e, ao mesmo tempo, ter os instrumentos para a todos submeter.

Estamos, neste momento, tendo que refletir sobre o que o Supremo não quis considerar, as conseqüências da decisão. Ela vale para eleições majoritárias? Prefeitos e governadores estão sujeitos a ela? Se um ocupante de cargo executivo é eleito em coligação muito ampla, como dizer a quem “pertence” o mandato, a qual partido, se, muitas vezes, o do candidato não é o maior?


Espera-se de uma instituição como o Supremo que, exatamente por não ter seus integrantes eleitos pelo povo, tenha capacidade de se fixar no permanente. Ele é o guardião por excelência da estabilidade. Se existe algo que não deve fazer, é o jogo fácil para a platéia.

Fonte: Estado de Minas

(Incluída em 10/10/2007 às 10:00)