Retorna ao índice de Destaques

Reforço para apurar as infrações juvenis

Tribunal de Justiça anuncia criação de duas Varas da Infância e da Juventude, depois de o EM mostrar problemas com processos

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Orlando Adão de Carvalho, prometeu ontem criar pelo menos duas varas da Infância e da Juventude em Belo Horizonte, até o primeiro semestre do próximo ano, para evitar que mais processos sejam arquivados sem decisão ou julgamento do mérito. A medida foi anunciada um dia depois de o Estado de Minas mostrar que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveja a responsabilização de jovens pelos atos que cometem, os crimes não são apurados com a urgência determinada pela própria lei. Nos últimos três anos, entre 5 mil e 10 mil processos por atos infracionais cometidos por adolescentes na capital mineira foram encerrados. Na maioria das vezes, porque o jovem alcançou a maioridade ou já cumpria outras medidas socioeducativas.

“Do jeito que está, evidentemente, não pode continuar. Há pelo menos 10 promotores trabalhando e apenas três juízes para responder a toda essa carga. Nossa preocupação é muito grande”, afirmou o desembargador. Atualmente, 40 processos chegam diariamente ao juizado, 1,2 mil autos são distribuídos por mês e 13,4 mil processos estão em andamento na vara. “Minha administração se expira no segundo semestre do ano que vem, mas deixarei as varas da Infância e da Juventude bem equipadas para atender a essa grande demanda”, prometeu Adão de Carvalho.

Belo Horizonte conta com uma Vara da Infância para 358 mil crianças e adolescentes, proporção alta na comparação com outras capitais como Recife (122 mil meninos e meninas/vara), Porto Alegre (132 mil/vara), Teresina (135 mil/vara), Belém (159 mil/vara), São Luís (169 mil/vara), Fortaleza (273 mil/vara) e Salvador (286 mil/vara). A capital mineira está à frente apenas das capitais dos dois estados com maiores índices de criminalidade violenta do país: São Paulo (519 mil/vara) e Rio de Janeiro (860 mil/vara).

O presidente do TJMG informou que aguarda a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/07, que atualiza a divisão judiciária e prevê a criação de novas varas em Minas Gerais. O projeto original determina a junção da Vara da Infância e da Juventude com a do Idoso, o que sobrecarregaria ainda mais o trabalho do juizado. O coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o deputado André Quintão (PT), apresentou emenda ao PLC que desmembra as instâncias judiciárias. Carvalho se comprometeu a mobilizar a base parlamentar do governo para aprovar a emenda.

INTERIOR Só depois de aprovado o projeto é que o Tribunal de Justiça definirá quais serão as novas varas em Minas, por meio de resolução. Além da capital, há expectativa de que sejam instaladas Varas da Infância e da Juventude em comarcas de grande porte, no interior do estado. O deputado André Quintão apresentou outra emenda, em que pede a criação de mais duas varas infracionais e uma Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente. Ele acredita que 2008, prazo definido por Orlando Adão de Carvalho, é longo para uma demanda tão urgente. “O TJ pode criá-las por conta própria, sem esperar a aprovação da PLC. Basta transformar alguma vara já existente em especializada”, sugere o coordenador da frente parlamentar.

Fonte: Estado de Minas

(Incluída em 16/10/2007 às 11:50)