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Para tribunais, não há irregularidades

De acordo com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, em todo processo de construção há "incidentes"
Segundo o TRF-1, não há suntuosidade; os gastos são coerentes com os custos de outras obras de mesma proporção e complexidade

O Tribunal Superior Eleitoral informou que a ação do Ministério Público Federal foi movida com base em questionamento do Tribunal de Contas da União, que já recebeu as justificativas. "Até o momento, não houve apreciação das razões apresentadas pelos gestores do TSE", informou.
"O tribunal cumpriu o que o TCU determinou e vai acatar o que o órgão decidir", afirmou Renato Parente, assessor de comunicação social do TSE. "O Ministério Público Federal ajuizou a ação e só depois pediu informações ao TSE", disse.
Em setembro, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse que "em todo o processo de construção temos incidentes e no caso da construção da sede do TSE nós temos procurado atuar sempre em harmonia com o Tribunal de Contas da União".A assessoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região informou que "as instalações atuais não atendem mais às necessidades do tribunal, que exerce jurisdição em 13 Estados e no Distrito Federal".
Em audiência pública sobre a construção da nova sede, em julho, a presidente do TRF-1, Assusete Magalhães, disse que o tribunal "foi instalado, há 18 anos, de modo precário. Havia 18 julgadores à época, e cerca de 12 mil processos em tramitação. Hoje, há 27 magistrados e, aproximadamente, 220 mil processos em tramitação".
Segundo a assessoria, "o tamanho da obra decorre do fato de que o tribunal, atualmente, funciona em nove edifícios, com uma área aproximada de 50.000 m2, localizados em diferentes endereços, distantes entre 60 metros até 11 quilômetros da sede, o que dificulta e onera a administração".
Segundo o TRF-1, "a previsão está coerente com os custos de obras de proporção e grandeza equivalentes, considerando a dimensão e complexidade da estrutura e das instalações, desprovidas de suntuosidade".
O Tribunal de Justiça de Minas divulgou nota dizendo que o presidente, desembargador Orlando Adão Carvalho, "garante a todos os magistrados e servidores que o processo de licitação para as obras da nova sede está sendo conduzido com lisura e seriedade". "Não existe irregularidade", afirma a nota, assinada pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, superintendente de Comunicação. Para o TJ-MG, a futura sede "tem custo por metro quadrado reduzido, se comparado a outras obras do país"."Houve substituição da primeira comissão, porque ela entendeu que, tendo se manifestado sobre a habilitação das empresas recorrentes, malgrado não tenha determinado a inabilitação, já teria pré-julgado a matéria", diz a nota.
O Tribunal Superior do Trabalho mantém em seu site nota de 2003 informando que "os procedimentos adotados em relação à construção da nova sede estão corretos", citando conclusão unânime tomada pelo do TCU, com base em levantamento de auditoria realizado por seus técnicos.
A OAS recebeu os questionamentos da reportagem. Até o encerramento desta edição, não havia se manifestado. (FV)

Fonte: Folha de S. Paulo

(Incluída em 22/10/2007 às 10:35)