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Comissão do TJ indefere empreiteiras

A Comissão Especial de Licitação rejeitou ontem os recursos das construtoras desclassificadas para a realização das obras do novo prédio do Tribunal de Justiça de Minas. Por unanimidade, a comissão acolheu os pareceres da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial e da Assessoria Jurídica do TJMG, segundo nota divulgada ontem. Com a decisão as empresas continuam inabilitadas para fazer a construção da nova sede do órgão e, agora, caberá ao presidente do TJ, desembargador Orlando Adão Carvalho, decidir se homologa ou não o parecer da comissão. Não existe um prazo limite para que o presidente anuncie sua decisão, informou ontem a assessoria de imprensa do órgão. Se ele homologar a decisão, novo edital terá que ser publicado, mas se, ao contrário, decidir não acatar o parecer da comissão, poderá mandar abrir as propostas das empresas e determinar o prosseguimento do processo. Pelo edital atual, a previsão é de que a execução da obra seja feita em quatro anos. O custo da obra é estimado em R$ 364 milhões. Se nova licitação for feita, o preço da obra sofrerá reajustes, segundo antecipou ao HOJE EM DIA o presidente do órgão, Orlando Adão de Carvalho.
O novo prédio será construído em espaço cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte no bairro Barroca, na Região Oeste, entre o Colégio Pio XII e o Hospital Felício Rocho. No local funcionava a sede da Superintendência Administrativa da Polícia Civil, atualmente localizada na Avenida do Contorno (São Lucas, no Leste de BH). A cessão deste espaço é considerada estratégica por sua proximidade com o Fórum Lafayette. Atualmente, a estrutura física do Tribunal de Justiça está dispersa em 10 edificações.
A licitação inclui a reforma do prédio histórico, existente no local, construído em 1929 para abrigar a Cadeia Pública do Estado. O projeto prevê a instalação do Museu do Judiciário Mineiro no Palácio da Justiça. O imóvel será restaurado e, no local, funcionará também um restaurante aberto ao público com um espaço aberto à população. O projeto prevê a instalação de Fóruns Regionais no Barreiro e em Venda Nova e a implantação de varas fazendárias próximas a Prefeitura de Belo Horizonte.

Fonte: Hoje em Dia
(Incluída em 23/10/2007 às 11:00)