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SERJUSMIG ENTREGA AO PRESIDENTE DO TJMG AS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA-GERAL DA CATEGORIA

Aconteceu na tarde de ontem (23/10), uma reunião entre a Diretoria do SERJUSMIG e o Presidente do TJMG, Des. Orlando Carvalho.

O Sindicato já esperava se reunir com o Presidente nos próximos dias, a fim de entregar ao mesmo as deliberações da categoria, conforme decidido na Assembléia-Geral de sábado passado (20/10), a qual foi convocada através do jornal Minas Gerais do dia 12 de outubro; informada antecipadamente no site da entidade; em jornais remetidos a todos os delegados e entregues pessoalmente pelos diretores e funcionários do SERJUSMIG nos balcões das Secretarias do fórum de BH.

Entretanto, o encontro acabou se antecipando, tendo em vista um fato gravíssimo apurado na data de 22/10.

O Presidente do TJMG, conforme noticiou na intranet, havia autorizado há vários dias o pagamento da PV 2004 da 1ª Instância. Ocorre que, ao buscar informações ontem junto aos setores competentes do TJMG, o Sindicato foi informado de que estaria lançado na folha (que fecha dia 20 de cada mês) apenas a incorporação dos 06 níveis.
Assim, não foi cumprida a autorização do Presidente de pagar à 1ª instância os valores que a 2ª já vem recebendo há vários meses.
Em resposta ao questionamento do presidente do porquê do não pagamento, nenhum dos diretores dos diversos departamentos envolvidos (EJEF; SEPLAG: COMEX E DEARHU) presentes à reunião, soube responder com clareza. Alguns justificaram que não entenderam se deveria ser feito o pagamento aos cargos já homologados da 1ª Instância, uma vez que o processo relativo ao Oficial de Apoio, que concorre à classe B, ainda está em fase de recursos e, portanto, não pode ser homologado.
O SERJUSMIG, por sua Presidente, reagiu prontamente a essa argumentação, primeiro porque o Presidente do TJ anunciou o pagamento, na intranet – a qual todos os presentes na reunião e envolvidos na questão têm livre acesso – não cabendo, assim, a justificativa do desconhecimento. Quando muito, na dúvida, dever-se-ia ter sido consultado o Presidente, e não simplesmente deixado de se processar o pagamento. Segundo, porque o SERJUSMIG foi o primeiro a se opor à reivindicação - apresentada pelos servidores da 2ª Instância ao Presidente - de separação dos processos de promoção vertical das duas instâncias, anunciada em jornal informativo de sua entidade representativa.

Por que só agora se resolve questionar se é justo ou não pagar a promoção dos servidores de 1ª Instância que já estão aptos a receber, e deixar para pagar posteriormente ao Oficial de Apoio que se classificar para a classe B? Por que não houve este questionamento quando do pagamento antecipado da 2ª Instância em detrimento da 1ª Instância?

Tudo leva a crer que a pretensão é colocar em contradição o SERJUSMIG, pelo fato deste ter contestado categoricamente a separação dos editais das duas instâncias, que historicamente sempre foi publicado de forma conjunta. Conforme já antecipava o sindicato, tal separação só trouxe prejuízos à 1ª Instância. Aliás, até hoje não foi respondido pela EJEF os motivos da separação inédita dos editais.

Também não foi explicado o porquê do processo relativo ao Oficial de Apoio, que concorre à classe B da 1ª Instância, ter virado “bola de ping-pong”, quando, ao invés de ficar sendo jogado de setor para setor, deveria ter sido processado pela EJEF e hoje estar pronto para homologação.

Resolvendo a questão, o Presidente do TJMG determinou o pagamento do posicionamento dos servidores, em folha suplementar, ainda no mês de novembro. A Diretora Executiva do DEARHU se comprometeu a fazer contato com o Sindicato informando se há condições de tal processamento ser feito até o dia 15 de novembro.

Em relação ao pagamento dos débitos relativos aos seis níveis (janeiro, fevereiro e março), o Presidente informou que a diferença orçamentária apurada pelo TJ (relativa ao encontro de contas com o executivo) é de R$62 milhões.
Afirmou que se o Governador lhe fizer esse repasse, que está em fase de negociação, irá imediatamente pagar ao servidor. Ressaltou que todo o valor apurado será utilizado para esta finalidade e para igualar a URV dos aposentados, equiparando-os aos servidores ativos e magistrados, que já receberam um número maior de parcelas (servidores em janeiro e magistrados em junho).

O Presidente voltou a ser enfático ao afirmar que não utilizou valores do remanejamento para fazer qualquer pagamento aos magistrados.

O SERJUSMIG ressaltou a necessidade da marcação de uma nova reunião, dentro do prazo deliberado pela assembléia-geral da 1ª Instância, para tratar dos demais assuntos da pauta e do relatório do redesenho, o qual, embora contemple algumas reivindicações do SERJUSMIG, tem pontos que precisam ser discutidos, inclusive o que cria cargos de assessores para todos os juizes, idéia publicamente rechaçada pelo próprio Presidente.
O Presidente afirmou que também recebeu recentemente o relatório final e não tinha tido tempo de fazer um estudo sobre o mesmo, mas que ele, a Comissão e o Sindicato deveriam sentar-se e discutir todos os pontos da proposta, antes desta seguir seus trâmites, como forma de tentar aperfeiçoá-la.

Outro assunto tratado pelo SERJUSMIG na reunião diz respeito à extensão dos 2/3 de férias à primeira Instância.
O SERJUSMIG afirmou ao Presidente que é possível e constitucional o pagamento dos 2/3 à 1ª Instância, independente de projeto de Lei, bastando uma portaria da Presidência. Prontamente alguns assessores presentes na mesma reagiram, alegando que isso abriria espaço para que os servidores da 2ª Instância reivindicassem mais 2/3 (2/3 por trinta dias e mais 2/3 pelos outros trinta dias).
O SERJUSMIG compreende que para estender o período de férias é necessária edição de lei e que a assembléia legislativa mineira recusou-se a aprovar tal dispositivo no projeto de lei que foi enviado àquela Casa pelo TJ em 2001. Mas não aceita, em hipótese alguma, que não seja possível construir uma regulamentação que impeça àqueles que já recebem 2/3 (servidores da 2ª Instância) de se beneficiarem, com mais 2/3, da extensão do benefício àqueles que sempre receberam apenas 1/3.
O Presidente determinou que fosse feito o levantamento do valor necessário e o estudo da viabilidade. O Sindicato, por sua vez, informou que vai remeter, novamente, o estudo que demonstra a possibilidade jurídica da extensão.

O Sindicato lembra a todos os servidores da 1ª Instância que , conforme deliberado na Assembléia-Geral do dia 20/10, a manifestação da categoria em BH deverá se realizar no dia 31 de outubro – dentro das comemorações da semana do servidor, tendo sido sugerido também que nas demais comarcas a data seja esta (o importante é que aconteça dentro das comemorações da semana do servidor).
Amanhã começam a ser encaminhadas aos delegados as orientações e expedido o material da manifestação dos Servidores da 1ª Instância, cuja luta de anos , que já assegurou muitos avanços, vai além das discussões orçamentárias e os pagamentos em atraso, mas, passa também pela busca da isonomia, ou seja, que a Justiça seja plena na Casa da Justiça.

O SERJUSMIG INFORMA AINDA QUE NA TARDE DE 22/10 (SEGUNDA-FEIRA) RECEBEU O RELATÓRIO DO REDESENHO, QUE ESTÁ SENDO ANALISADO POR SEUS DIRETORES ENQUANTO VÁRIAS CÓPIAS SÃO PROVIDENCIADAS E COMEÇARÃO A SER DISTRIBUÍDAS EM BH E ENVIADAS AOS DELEGADOS.
O SINDICATO TENTARÁ OBTER A LIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BH PARA DISCUTIR COM OS SERVIDORES AS PROPOSTAS QUE A COMISSÃO ENCAMINHOU AO PRESIDENTE DO TJMG

(Incluída em 24/10/2007 às 08:14)