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Retorna ao índice de Destaques Aécio pede R$ 190 mi para MP e TJ
ORÇAMENTO
Crédito suplementar para os Poderes será apreciado pelos deputados estaduais; há objeções na Assembléia
Depois de um abalo na relação, causado pelo polêmico projeto do foro privilegiado, os Poderes Judiciário e Legislativo vivem dias de reconciliação em Minas. Prova disso é que o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça (TJ) não deverão enfrentar grandes dificuldades para aumentar seus respectivos orçamentos, medida que depende de votação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
O governador Aécio Neves (PSDB) enviou ontem mensagem à Casa Legislativa solicitando abertura de crédito suplementar no valor de quase R$ 190 milhões em favor do MP e do TJ. Para o primeiro, foram requeridos R$ 46,4 milhões e para o segundo, R$ 141,9 milhões. A medida acontece pouco tempo depois de a Assembléia ter aprovado remanejamento de recursos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.
O projeto do remanejamento das verbas foi aprovado em redação final em 20 de setembro e encaminhado para sanção do governador seis dias depois. O crédito para o MP destina-se a cobrir despesas com pessoal, encargos sociais e outras despesas correntes. Os recursos virão do excesso da arrecadação e da receita das contribuições patronal e do servidor, conforme descreve o projeto, anexado à mensagem do governador e assinado pela secretária estadual de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
O crédito de mais de R$ 140 milhões para o TJ, por sua vez, servirá para cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais e tem a mesma fonte. Apesar de vários parlamentares da base e da oposição terem se manifestado favoráveis à aprovação do crédito, há quem não goste da idéia. O democrata Gustavo Valadares é um exemplo.
Para ele, a aprovação dos créditos deveria estar condicionada a uma proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que determina mais transparência na utilização de dinheiro público por parte do TJ. O projeto referente ao foro privilegiado, motivo de estremecimento na relação do MP com o Legislativo mineiro, acabou vetado pelo governador e sancionado pelo presidente da ALMG, Alberto Pinto Coelho (PP).
Fonte: O Tempo
(Incluída em 31/10/2007 às 11:00)
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