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GRANDE MANIFESTAÇÃO DA 1ª INSTÂNCIA

Aconteceu no dia 31 de outubro, a grande mobilização dos Servidores da 1ª Instância na porta do Fórum Lafayette.
Foi uma Grande Manifestação, com quase 450 participantes.
Nem o sol quente tirou o ânimo dos servidores que, durante cerca de duas horas manifestaram sua insatisfação com a demora no atendimento da Pauta de reivindicações da Categoria.
O manifesto da categoria, veiculado ontem nas TVs: BANDEIRANTES; SBT/ ALTEROSA / REDE RECORD; na rádio ITATIAIA e no JORNAL AQUI, foi aplaudido com entusiasmo pelos manifestantes.
Os manifestantes exigiram que as autoridades competentes (Governador, Presidente do TJMG e Deputados), se esforcem para solucionar urgentemente as demandas dos servidores.
Cobraram, também, que a Justiça seja plena na Casa da Justiça, e que haja isonomia no que diz respeito a indenização das férias dos servidores (2/3) para a 1ª Instância como é pago aos da 2ª.
Durante o protesto, receberam informes da direção do Sindicato sobre o projeto que o Governador enviou ontem ALMG, solicitando abertura de crédito suplementar no valor de 141,9 milhões, de acordo com o texto, para: “cobrir despesas com pessoal, sociais e outras despesas correntes.
Além disso, foram convocados a se mobilizarem junto aos Deputados, pela absorção das emendas apresentadas pelo SERJUSMIG no PLC 26/07 (que preserva o direito dos servidores de se inscreverem em concurso para a magistratura; mantém no rol dos que integram secretarias do juizo os escrivães, além de outras já devidamente divulgadas, como a que defende a criação das Varas Especializadas nas causas relativas ao Idoso e ao Meio Ambiente.
Foram chamados também a apresentarem sugestões para aperfeiçoar o projeto do redesenho da 1ª Instância.
As escadarias do fórum e as grades laterais ficaram lotadas, e, os servidores que cumpriam plantão mínimo nas Secretarias também vestiam luto.
Os servidores da 1ª Instância aguardam, conforme deliberado em sua última assembléia-geral, que o Presidente do TJMG se empenhe e divulgue oficialmente (até o dia 20/11) respostas da Pauta de reivindicações da categoria.
Esperam que sejam adotadas medidas emergenciais como o pagamento dos débitos em atraso (padrões atrasados de janeiro, fevereiro e março - PV 2004 e Urvs) e, ainda, a instituição de um calendário oficial com a previsão do atendimento dos demais itens da Pauta (vide pauta abaixo).
Nova assembléia da categoria foi marcada para o dia 23/11 (data deliberada na assembléia-geral do dia 20/10).
O SERJUSMIG já começou a receber notícias das manifestações dos servidores de 1ª Instância em outras Comarcas do Estado, as quais serão oportunamente, divulgadas.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES


Definição urgentissima sobre a data para quitação dos 18 padrões retroativos (janeiro, fevereiro e março/2007), decorrentes do atraso da instituição dos seis níveis. Obs.: insere-se neste, também a quitação dos padrões de substituição que deixaram de ser pagos;

Remessa de Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa, instituindo a data-base dos servidores do Judiciário mineiro;

Encaminhamento de PL para Assembléia Legislativa garantindo reajuste salarial para o próximo ano, posto que, ao contrário dos magistrados, não há vinculação dos salários dos servidores ao dos Ministros, o que faz com que fiquem na dependência de uma ação por parte do Tribunal de Justiça;

Reajuste emergencial da verba indenizatória da Justiça gratuita e equiparação com a tabela D do Provimento-Conjunto nº. 03/2005 (Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e da Juventude, Assistentes Sociais e Psicólogos);

Instituição urgente de 20% sobre o PJ 77 para “Escrivães e Contadores.

Regularização da situação dos servidores cedidos e dos que aguardam por remoção;

Indenização dos plantões;

Pagamento das URVs em atraso dos aposentados (igualando aos servidores da ativa);

Definição de calendário de quitação das URVS em atraso de todos os servidores;

Reajuste salarial para os servidores que se aposentaram sem direito há paridade (pós-dezembro de 2003);

Criação de cargos efetivos para a 1ª Instância, no projeto do redesenho;

Indenização, no percentual de 2/3, das férias dos servidores da 1ª Instância, independente do julgamento do Mandado de Segurança que trata sobre as férias da 2ª Instância;

Reajuste do valor do auxílio-creche;

Publicação da Regulamentação do adicional de desempenho (ADE);

Que sejam criados cargos de 1ª Instância a serem lotados na estrutura da 2ª Instância.

(Incluída em 01/11/2007 às 10:53)