Retorna ao índice de Destaques

Tribunal de Justiça quer mais R$ 20 milhões

Suplementação orçamentária foi solicitada pelo órgão à Assembléia para cobrir despesas com pessoal e pensionistas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) poderá ter o orçamento deste ano aumentado em R$ 161,71 milhões. Deste montante, R$ 147,5 milhões serão destinados para cobrir despesas com pessoal e encargos sociais do tribunal, e os outros R$ 14,471 milhões devem ir para demais despesas correntes do órgão. Já tramita na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei nº 1.737/07, que pede aumento de R$ 141,971 milhões nos recursos do TJ.

Ontem, uma emenda à proposição enviada à Casa pedia mais R$ 20 milhões. A emenda é de autoria do governador em exercício Antonio Anastasia (PSDB). De acordo com a mensagem enviada à ALMG, o pedido se justifica por conta de uma revisão da estimativa do órgão que mudou os valores de despesas com pessoal e pensionistas do Tribunal.

O orçamento aprovado inicialmente para o Tribunal em 2007 é de R$ 1,8 bilhão. E, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJMG pode gastar até o limite de 6% da receita corrente líquida do Estado com pessoal. O presidente Orlando Adão Carvalho não foi encontrado para comentar o assunto. Segundo sua assessoria de imprensa, ele estava em uma solenidade.

Mas sua equipe informou que o tribunal segue o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, que é de 5,61% da receita corrente líquida. Além do TJMG, outros órgãos já pediram suplementação orçamentária neste ano. Dentre eles, o Ministério Público que, no mesmo projeto, aparece como recebedor de mais R$ 46.472.650 milhões.

Ipsemg
A oposição ao governo na ALMG, que no ano passado rejeitou projeto parecido, deve voltar a dar trabalho para a aprovação do projeto que trata da dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A proposta pede autorização para o Estado quitar uma dívida de R$ 819,6 milhões com o Instituto. Caso o projeto seja aprovado, o governo irá quitar a dívida assumindo os precatórios devidos pelo instituto - em março eles atingiram a marca de R$ 711,2 milhões.

O problema no projeto do ano passado é que o Estado assumiria precatórios sem discriminar o valor e ainda dava a dívida como quitada. Deputados da oposição ainda avaliam a questão, mas já informaram que será complicado aprovar um projeto de tal importância sem esclarecer pontos importantes, como quais os precatórios assumidos pelo Estado e quando serão pagos.

Fonte: O Tempo


(Incluída em 14/11/2007 às 09:55)