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ASSEMBLÉIA DELIBERA NOVAS AÇÕES.

Em reunião com a administração que antecedeu a Assembléia-Geral, SERJUSMIG busca respostas concretas para a categoria.

Em 23/11/2007, o SERJUSMIG, horas antes de sua Assembléia-Geral, se reuniu com representantes do TJMG, a fim de buscar respostas à Pauta de Reivindicações da categoria.

A reunião foi solicitada pela direção do SERJUSMIG, em encontro que teve dois dias antes com o Secretário Especial da Presidência, Dr. Luiz Carlos Gonçalo Elói.

Na mesma data o SERJUSMIG enviou ofício ao Presidente do TJMG, Des. Orlando Adão Carvalho, no qual solicitava respostas e esclarecimentos a serem levados à categoria na Assembléia-Geral.

No final da tarde de quinta-feira (22/11), o SERJUSMIG foi comunicado da marcação da reunião para o dia seguinte (23/11).

Na reunião, os representantes do TJMG discutiram com os Sindicatos (SERJUSMIG E SINJUS) vários pontos de interesse dos servidores, tendo o Secretário Especial da Presidência afirmado que o encontro marca uma nova era na relação da instituição com as entidades representativas da categoria.

Para a Secretária de Planejamento, Maria Nice, a pior fase já passou. Na análise da mesma, o 1º ano de mandato de qualquer administrador público é mesmo tumultuado, posto que são feitas mudanças e, no caso específico do atual Presidente do TJMG, várias dificuldades tiveram que ser superadas, sendo, no entendimento da mesma, feita uma "gestão do possível" e não do desejado. Mas, para ela, 2008 será um ano mais tranqüilo e com mais abertura para novas ações.

O SERJUSMIG lembrou que o motivo maior da insatisfação da categoria é a falta de compromisso com suas reivindicações, apelando a administração, excessivamente, para o uso da expressão: "oportunamente” quando se trata de atender ou responder às demandas dos servidores.

O Secretário Especial garantiu que isso não acontecerá mais, e que haverá um esforço conjunto entre os setores (SEPLAG/DEARHU/EJEF E SESPRE) em avaliar, estudar e responder às demandas dos servidores, ressaltando, é claro, que sempre observando a legalidade e a possibilidade de atendimento às reivindicações.

Estiveram presentes à reunião, o SERJUSMIG, representado por sua Presidente, Sandra Margareth Silvestrini de Souza, os 1º e 2º vice-presidentes, Luiz Fernando Souza e Rui Viana da Silva, além de representantes do Sinjus e, representando o TJMG, o Secretário Especial da Presidência, Luiz Carlos Gonçalo Elói, a Secretária do Presidente, Sidnéia Simões, a Secretária de Recursos Humanos, Neuza das Mercês Rezende e a Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Institucional, Maria Nice da Fonseca.

As respostas dadas ao SERJUSMIG foram publicadas na intranet do TJ e podem ser conferidas abaixo.

Ainda quando aguardavam o início da reunião, os representantes do SERJUSMIG receberam um projeto de alteração do plano de carreiras dos servidores, o qual está sendo analisado pela direção da entidade e será, em breve, devidamente participado à categoria.

RESULTADO DA ASSEMLBÉIA-GERAL

Os servidores presentes na Assembléia-Geral do dia 23/11 tiveram acesso, em primeira mão, às respostas da administração.

Embora agora a categoria possa trabalhar com um calendário de datas para definições por parte da administração acerca de suas reivindicações, os servidores ficaram decepcionados com o fato de suas principais reivindicações não serem solucionadas ainda neste ano.

Por tal motivo, e considerando que é preciso que a administração tenha maior atenção e sensibilidade no trato com as questões afetas aos servidores, a assembléia-geral foi unânime em deliberar as seguintes ações:

- Manifestação, com paralisação das atividades, por duas horas, sem portas fechadas, na sexta-feira, 07 de dezembro do corrente. Na ocasião, os servidores deverão esclarecer às partes e aos advogados presentes nos balcões das Secretarias os motivos que levam a categoria a tal. Visa tal manifestação demonstrar que sem o Servidor não há Justiça;

(Os servidores acharam mais apropriada a manifestação no dia que antecede o dia da Justiça, pelo que, resolveram não realizar os protestos no dia 03/12, data em que virá à BH a Ministra do Supremo, Ellen Gracie).

- Deverão ser afixados nas Secretarias e demais setores, cartazes com os dizeres: “Sem o Servidor não há Justiça”.

- O SERJUSMIG deverá fazer veicular uma mensagem em defesa do servidor na mídia;

- Para que todas as áreas envolvidas possam compreender o grau de apreensão e insatisfação da categoria, decidiu a Assembléia que a categoria deverá enviar, no dia 07/12/07, mensagens por e-mail para os endereços eletrônicos do TJMG cobrando empenho na solução das demandas da categoria.

Sobre as respostas à Pauta de reivindicações da 1ª Instância, o SERJUSMIG insistiu na possibilidade de atendimento por parte da administração de todos os itens, posto que são sugestões amparadas pela legalidade e, no que diz respeito às questões orçamentárias, desde que haja o devido planejamento, podem ser plenamente implementados.

PREVISÕES DE PAGAMENTOS

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, comunica a Magistrados e Servidores:

1. Pagamento do 13º salário será feito até o dia 7/12. Lembramos que, como não houve tributação na primeira parcela já paga, agora nesta segunda parcela, incidirá tributação sobre o total do 13º.

2. “Encontro de contas” – o TJMG não tem saldo segundo contas feitas pelo próprio Executivo, ou seja, não houve aumento da receita corrente líquida a justificar acréscimo no repasse ao Judiciário.

3. 1/3 férias – o pagamento será até 15 de janeiro para a 1ª Instância, 2ª Instância e Magistrados.

4. Promoção Vertical 2004 – 1ª e 2ª Instâncias – o pagamento retroativo será efetuado na folha de dezembro a ser creditada em 02 janeiro de 2008 – existe a pendência de decisão sobre a os recursos do Oficial B.

5. Acerto retroativo da paridade dos servidores aposentados – será efetuado na folha de dezembro a ser creditada em 02 janeiro de 2008

6. Acerto dos 6 níveis em atraso – ainda depende de negociações com o Poder Executivo – confirmação da data de pagamento até o dia 28/2/08.

7. Parcelas da URV para tratamento igualitário entre inativos e servidores da ativa – depende de negociação com o Executivo – até 28/2/08, haverá definição da data.

8. O orçamento para 2008 contempla apenas a manutenção dos pagamentos atuais, sem acréscimos. Isso porque a previsão de crescimento da receita, respeitados os limites da LRF, não permitem, no momento, previsão de aumentos, além do já inerente aos acréscimos já previstos. Qualquer aumento em 2008 dependerá de verificação do crescimento da receita e envio de projeto de lei para a Assembléia Legislativa.

9. Auxílio-creche – está previsto no projeto de lei orçamentária o acréscimo de 30% - o efetivo pagamento depende de aprovação da proposta orçamentária. Se isso ocorrer, o pagamento poderá ser efetuado a partir de julho/08.

10. O fundamento jurídico do pagamento de 2/3 de férias, de acordo com o entendimento, até então vigente, é a existência de dois períodos de férias – além disso, não há previsão orçamentária para pagamento de 2/3 para a 1ª Instância – o assunto continuará sendo discutido na área técnica e jurídica para os encaminhamentos.

11. Adicional de Desempenho – está previsto no orçamento de 2008 – foi encaminhado expediente para a EJEF, que está concluindo parecer jurídico sobre a questão (ainda não concluído em função da fase de transição, por que passa o TJMG e a conseqüente sobrecarga de trabalho).

12. Promoção Vertical de 2005 – espera-se concluir a promoção de 2004, uma vez que existe pendência com relação ao Oficial B (a ser resolvida até este mês de dezembro), para a continuidade do processo para a Promoção 2005.

13. Oficial de Justiça – verba fixa – essa é a melhor alternativa para a administração, pois possibilita melhor controle do serviço e do orçamento.

14. Todo mês de maio, haverá reuniões da administração com os sindicatos, para estudar possibilidade de inclusões no orçamento do ano seguinte.

15. Essas informações foram apresentadas aos sindicatos em reunião realizada nesta data.

Belo Horizonte, 23 de novembro de 2007

(Incluída em 27/11/2007 às 12:35)