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PROPOSTA IMPLODE PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES.

No dia 23/11/07, conforme noticiou em seu site, o SERJUSMIG recebeu uma cópia de uma “proposta de alterações do Plano de Carreiras” que teria sido encaminhada ao Presidente do TJMG pelo 2º Vice-Presidente e Superintende da EJEF, Desembargador Antonio Hélio.

O documento foi encaminhado ao Sindicato pela assessoria de gabinete do Presidente do TJMG para ciência da entidade.

Ao analisar o mencionado projeto, o que de pronto fica fácil perceber é a tentativa de implodir o plano de carreiras dos servidores.


Indicação vale mais que conhecimento e aperfeiçoamento

Em síntese, e só para o servidor ter noção de um pouco das muitas aberrações propostas, um curso superior que atualmente vale 15 pontos para fim de PV, passaria a valer apenas 03 pontos; uma especialização lato sensu (pós-graduação) que atualmente vale 20, passaria a valer 05 pontos.

Em contrapartida, o exercício de um cargo em comissão de Gerente, por um período de 30 dias, já garantiria 0,75 pontos e, no caso de um cargo de Diretor-Executivo, valeria 01 ponto. Ou seja, 120 dias de exercício de cargo em comissão de gerente, ou, 90 dias de exercício de um cargo em comissão de Diretor Executivo, equiparar-se-ia a um curso de graduação, que exige anos de dedicação e elevado investimento financeiro e pessoal.

Investimentos em pós-graduação vão para o Lixo

Além disso, o projeto retira a exigência de pós-graduação para ingresso na classe B, sob, pasmem, o argumento de que os servidores estão estudando muito “no afã de alcançar rapidamente o final de sua carreira”, e com isso, “passa a contribuir menos para a instituição, uma vez que tem o compromisso de responder a exigência que tais cursos requer, o que demanda tempo que podia estar sendo utilizado no TJ”.

Saco de maldades

Sob o pretexto de valorizar os servidores em inicio de carreira, a fim de assegurar que esses permaneçam na instituição, o projeto prevê que, durante os primeiros cinco anos (classe inicial) a promoção horizontal, que hoje é a cada 02 anos, passaria a ser anual.

Porém, a partir do sexto ano, essa passaria a ser de 03 em 03 anos e, a partir do 18º ano, a cada 06 anos.

Pior que isso, a Progressão, que atualmente é anual do início ao fim da carreira, passaria a ser escalonada da seguinte forma: nos primeiros 05 anos continuaria sendo anual; a partir do 6º ano até o 17º passaria a ser a cada 03 anos e, após isso, seria de 06 em 06 anos.

Ora, o projeto finge que valoriza o novato. Finge porque, a valorização deste e sua manutenção nos quadros do Judiciário mineiro, passam, em primeiro lugar, pela necessidade da instituição do ADE. A proposta, ou melhor, dizendo, o saco de maldades, na prática, faz com que o servidor que hoje necessita de 23 anos para alcançar o ápice de sua carreira, só alcance ao final de 41 anos (tempo inatingível) o PJ-77.

Ou seja, além de não valorizar o novato, ele prejudica absurdamente os servidores que estão no meio ou próximos ao final de suas carreiras.

Enquanto as negociações começam a dar mostras de avanços no que diz respeito à Presidência do TJMG, com o estabelecimento de datas e metas para implementação de medidas em prol do atendimento das reivindicações dos servidores e do cumprimento de seus direitos, a EJEF, caminha na contramão.

Incoerência e inversão de valores

A Escola Judicial, cuja missão, é, dentre outros:... “promover o desenvolvimento contínuo dos magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário, além de disseminar o conhecimento especializado da Instituição, visando a contribuir para o melhor funcionamento da Justiça, em benefício da sociedade.” E, que relaciona entre seus valores:” Todo conhecimento humano tem como fim último o atendimento e o bem estar da sociedade, seu desenvolvimento e a promoção da pacificação social” com tal proposta, demonstra intenção de desvalorizar o servidor, quebrando o espírito do Plano de Carreiras da categoria, que é o aperfeiçoamento permanente dos funcionários em prol de sua carreira e da excelência dos serviços.

O SERJUSMIG tentará agendar uma reunião com o Presidente, ao qual solicitará o sepultamento de tal proposta e que seja analisado o projeto elaborado pela comissão responsável por propor alterações no plano de carreiras, que contou com a participação da entidade.

Servidor vai reagir

No dia 07 de dezembro, de acordo com decisão da ultima assembléia-geral da categoria, os servidores deverão paralisar suas atividades por duas horas a fim de demonstrar que SEM O SERVIDOR NÃO HÁ JUSTIÇA.

O ato, mais do que nunca, precisa ser fortalecido. Sua motivação maior será a defesa do Plano de Carreiras da categoria.

A categoria, que está em negociação com o Presidente do TJMG em prol de
melhorias, não pode admitir, de forma alguma, a cassação de uma conquista histórica.

Para discutir amplamente o projeto de alteração de plano de carreiras e também o redesenho da 1ª Instância, o SERJUSMIG convocará uma reunião para a semana que vem com os servidores. O local e a data estão sendo providenciados, já que a entidade foi informada de que só haverá disponibilidade do I Tribunal do Júri de BH para depois do dia 20/12 (recesso).

Este é um assunto de interesse de todos e a presença precisa ser maciça.

Clique aqui e veja a íntegra deste saco de maldades

(Incluída em 06/12/2007 às 15:57)