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Justiça Federal comemora modernização

Instituição comemorou 40 anos de atuação em MG; atualmente, 90% das informações do órgão são informatizadas

A solenidade de comemoração dos 40 anos da Justiça Federal em Minas Gerais, realizada na tarde de ontem, no auditório da instituição, no bairro Santo Agostinho (região Centro-Sul de Belo Horizonte), homenageou os pioneiros da Justiça Federal em Minas, como os ministros Carlos Mário da Silva Veloso e Sebastião Alves dos Reis. O diretor da Justiça Federal em Minas, Eduardo José Corrêa, falou a respeito do atual processo de modernização da instituição no Estado. Segundo ele, atualmente cerca de 90% das informações que circulam no órgão já são informatizadas.

"Fico feliz por estar à frente de uma Justiça grata pelo passado, atenta ao presente e confiante no futuro", afirmou Corrêa, que disse acreditar na futura extinção do papel nos trâmites judiciais.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, também participou da solenidade e, além de lançar o novo selo dos Correios, alusivo aos 40 anos da Justiça Federal, anunciou para 2008 a transmissão em sinal digital da TV Justiça. Hélio Costa disse que a TV Digital irá propiciar, em breve, a todos os brasileiros a assistir o canal fazendo com que o povo conheça melhor seus direitos e deveres para consolidar uma democracia cada vez mais justa. O ministro garantiu que o sinal da TV digital irá chegar a Minas entre março e abril de 2008.

A evolução da Justiça Federal no Estado foi destacada pela presidente da 1ª Região do Tribunal Regional Federal, Assusete Magalhães. "Comemoramos 40 anos de conquistas principalmente em duas questões. Com a instalação dos Juizados Especiais e o processo de interiorização das Varas Federais, o que estendeu o acesso à Justiça a toda a população mineira", disse.

A juíza federal Luciana Costa da 13ª Vara Cívil de Minas Gerais ressaltou também papel crucial dos Juizados Especiais intinerantes, por meio do qual carretas do órgão visitam periodicamente cidades mineiras que não contam com o acesso à Justiça Federal. "Em todo o Estado não há mais nenhuma região que não conheça o trabalho dos Juizados Federais que representam uma ação de extrema cidadania", disse.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG), Raimundo Cândido Junior, também participou do evento. O advogado elogiou o trabalho da Justiça Federal de Minas considerando o atual processo de ampliação dos serviço do órgão no Estado. "O trabalho da Justiça Federal em prol da cidadania tem sido cada vez mais relevante. A tendência é que os processos sejam julgados com mais rapidez a partir do próximo ano porque a instituição vai ganhar dois novos prédios para melhor atender a população", ressaltou.

A solenidade foi marcada pelo descerramento da placa comemorativa aos 40 anos da Justiça Federal em Minas, que será afixada no atual prédio da instituição localizado na avenida Álvares Cabral, 1.805, no bairro Santo Agostinho.


O juiz Eduardo José Corrêa ressalta que a Justiça Federal cresceu muito em Minas nos últimos anos

ENTREVISTA
Minas Gerais busca implantação de TRF exclusivo

O que precisa ser urgentemente revisto são os códigos processuais, que permitem um número excessivo de recursos até o julgamento em última instância. Atualmente, pode-se recorrer de uma decisão, dependendo do caso, por mais de dez vezes


Natural de Itapecerica, na região Centro-Oeste de Minas, o juiz federal Eduardo José Corrêa, diretor da Seção Judiciária de Minas Gerais, é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e em administração pelo Centro Universitário UNA, com pós-graduação em direito processual. Dono de uma rica bagagem profissional adquirida principalmente no exercício da advocacia em empresas privadas, Eduardo José Corrêa entrou para a magistratura federal em 1994 atuando como juiz substituto da 6ª Vara Federal de Minas até ser titular da 9ª Vara Federal de Salvador.

Em 1999, voltou a Belo Horizonte para comandar a 21ª Vara Federal, da qual é juiz titular. Em 2006, Corrêa foi eleito vice-diretor da Justiça Federal em Minas e assumiu o comando da instituição no Estado em maio deste ano. Em entrevista a O TEMPO, o juiz federal fala sobre a história dos 40 anos da Justiça Federal em Minas, os problemas e as conquistas da instituição. (IV)

O TEMPO – Em nosso país, a morosidade do Poder Judiciário, de forma geral, é algo que se tornou praticamente senso comum entre as pessoas. Para o senhor, qual os principais empecilhos e o que deveria ser feito para agilizar o trâmite de processos na Justiça brasileira? Eduardo José Corrêa – Na Justiça Federal, o trâmite dos processos em primeira instância tem sido rápido, mas quando ele sobe para a segunda instância é que acontece o problema da morosidade. Existe uma carência de desembargadores para julgar as causas. Em Minas, contamos com 27 apenas para uma demanda cada vez maior. Outro dia estive no gabinete de um deles, que tinha, só com ele, 16 mil processos à espera de uma decisão. Enquanto se julgam mil por mês, entram outros 1.500 novos. Além de incrementar o número de desembargadores, o que precisa ser urgentement e revisto são os códigos processuais, que permitem um número excessivo de recursos até o julgamento em última instância. Atualmente, pode-se recorrer de uma decisão, dependendo do caso, por mais de dez vezes.

Como o senhor avalia a evolução da Justiça Federal em Minas nesses 40 anos?
Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história. Muita coisa mudou para melhor desde que cheguei à instituição, em 1994. Para se ter uma idéia, nessa época que não é tão distante assim, Belo Horizonte tinha apenas 14 varas federais, hoje temos mais que o dobro (32). Não havia os juizados especiais e, no interior do Estado, o atendimento da Justiça Federal acontecia apenas em três cidades (Uberaba, Uberlândia e Juiz de Fora). Atualmente, já possuímos subsedes em 15 cidades. Ano que vem vamos ocupar mais dois novos prédios em Belo Horizonte para atender melhor a população. Isso prova que o processo de evolução da entidade tem sido constante.

Atualmente, qual o problema que mais preocupa a Justiça Federal em Minas?
Sem dúvida é a demanda excessiva de processos em relação ao quadro de pessoal disponível. Principalmente nos juizados especiais, que atendem as camadas sociais mais pobres da população com causas de até 60 salários-mínimos. Em Belo Horizonte, há cinco varas do juizado e outras 15 no interior, mas cada uma delas tem ficado em média com 20 mil processos para serem julgados por apenas dois juízes.

O que poderia ser feito para agilizar o andamento dos processos na Justiça Federal mineira?
A proposta mais defendida hoje é que o governo federal institua um novo Tribunal Regional Federal (TRF) exclusivamente para Minas. Seria a 6ª Região do TRF. Idéia inclusive já transformada em um projeto de lei federal. Minas hoje faz parte da 1ª Região que engloba mais treze Estados e o Distrito Federal, onde funciona o tribunal. A seção de Minas Gerais é a responsável pela maioria dos processos judiciais (60%). Além de agilizar o julgamento, a instalação de um tribunal da Justiça Federal aqui em Belo Horizonte também iria diminuir os custos processuais para o público.

Em 40 anos, qual caso criminal julgado pela Justiça Federal que mais marcou a memória do senhor?
O caso do jornalista Vladimir Herzog torturado na época da ditadura militar. A União foi condenada pelo então desembargador José Pereira de Paiva, que foi o primeiro diretor da Justiça Federal em Minas, em 1967. Recentemente, considero importante a condenação de todos envolvidos na chacina dos fiscais do trabalho, em Unaí. Infelizmente, por aquela questão do excesso de recursos que disse no início da entrevista, alguns ainda conseguiram habeas-corpus e passaram a responder ao processo em liberdade. Mas, como disse, é uma questão de falha nas leis.

Fonte: O Tempo
(Incluída em 10/12/2007 às 10:20)