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Corrida contra o tempo para votar projetos

Governistas querem apreciar logo a proposta que concede incentivos tributários a uma série de produtos. Só depois a pauta estará liberada para outras 12 matérias de interesse do Executivo

Mauri Torres afirma que a oposição terá poucas chances de obstruir os trabalhos
A base governista vai correr contra o tempo para aprovar o projeto de lei, de autoria do Executivo, que concede um pacote de incentivos tributários no estado. A nove dias da data prevista para o encerramento do ano legislativo, a matéria, que gerou polêmica entre os deputados ao passar pelas comissões, tranca a pauta a partir de hoje, impedindo qualquer outra votação. Para reduzir ao máximo as chances de obstrução, tendo em vista que outros 12 projetos de interesse do Executivo aguardam na fila, já foram marcadas três reuniões extraordinárias de plenário.

A estratégia é tentar votar o projeto ainda na quarta-feira. Como a matéria precisa ficar na pauta durante quatro sessões, para encerrar a fase de discussão, foram marcadas duas extraordinárias para hoje e uma amanhã, que, junto com a reunião ordinária, são suficientes para cumprir o prazo. Com isso, o projeto entra em fase de votação, em turno único, ainda amanhã. Segundo o líder do governo, Mauri Torres (PSDB), a medida deixa poucas chances regimentais para obstrução dos trabalhos, “pois, como a matéria está em regime de urgência, os deputados só terão cinco minutos cada para encaminhar a votação”. Caso peçam destaque de alguma emenda, segundo Mauri, serão mais três minutos.

O líder do governo adiantou que há um acordo para manter as emendas que foram negociadas nas comissões. No entanto, novas propostas podem ser apresentadas em plenário. “O trabalho foi feito todo no relatório da semana passada, mas vamos aguardar as emendas de plenário para dizer como será o encaminhamento.” Além de tratar deste projeto, que concede redução ou isenção na alíquota de ICMS de vários produtos, Mauri Torres adiantou que conversará com a oposição para decidir como será a tramitação dos demais projetos prioritários nas últimas sessões.

São pelo menos 12 matérias, das quais seis já estão prontas para votação em plenário. Na ordem do dia está o projeto que organiza o conselho estadual de saneamento básico, que foi fruto de uma negociação no início do ano, na ocasião da aprovação das subsidiárias da Copasa. Também nesta situação estão os projetos que tratam da inovação tecnológica e das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis. Deve dar algum trabalho o projeto que flexibiliza as regras para as entidades serem classificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Entre outras alterações criticadas pela oposição, a matéria acaba com o prazo mínimo de dois anos de funcionamento de uma empresa para obter a classificação. Estão prontos para o plenário ainda os projetos que autorizam a abertura de créditos suplementares de R$ 161.971.144,65 para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e R$ 47.628.862,12 para o Ministério Público.

REAJUSTE Os governistas trabalham ainda para acelerar outros projetos nas comissões. Os mais atrasados, ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são o que concede um reajuste de 4% a 27% aos servidores do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e o que cria uma gratificação para os fiscais do grupo do meio ambiente do estado. Na pauta da CCJ estão também duas autorizações para operações de crédito no estado – um financiamento de R$ 1,9 bilhão com o Banco Mundial e um que autoriza operação de crédito de até US$ 10 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução do programa de eletrificação rural.

Em estágio mais avançado, estão os projetos que tratam do acordo de resultados e prêmio de produtividade aos servidores que cumprirem metas definidas pelo Executivo e o que quita uma dívida do estado de R$ 819,6 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Estado de Minas

(Incluída em 11/12/2007 às 11:20)