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Salário do MP deve subir 17%

Projeto que começa a tramitar em fevereiro concede reajuste a servidores do Ministério Público Estadual, com acréscimo de R$ 13 milhões por ano na folha de pagamento

Cerca de 1,8 mil servidores do Ministério Público Estadual terão mais dinheiro no bolso em 2008. Projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa na sexta-feira passada prevê reajuste salarial de 11% a 17% para a categoria, percentual que varia de acordo com o cargo. Se aprovado pelos deputados sem modificações, o aumento vai gerar um gasto a mais de R$ 13 milhões por ano na folha de pessoal do Ministério Público. O orçamento aprovado na Casa para o ano que vem autoriza o MP a aplicar R$ 633,2 milhões no pagamento de pessoal ao longo dos próximos 12 meses.
Com o recesso parlamentar, o projeto de lei só será oficialmente recebido em fevereiro, com a leitura do texto no plenário – a partir daí, terá que tramitar nas comissões temáticas e passar pelo plenário em dois turnos. A proposta, no entanto, prevê que o reajuste será retroativo a janeiro de 2008. O último aumento salarial concedido aos servidores do MP ocorreu em 2005, com o índice linear de 15%.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, ao propor o novo vencimento o objetivo é atender as reivindicações da categoria e ainda evitar evasão de funcionários, que têm prestado concurso em outros órgãos em busca de melhores salários. “Outras carreiras têm tido muitas melhorias salariais nos últimos anos. Negociamos o aumento dentro do que era possível”, disse.
Os promotores e procuradores não terão qualquer diferença no salário. É que o vencimento deles é vinculado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme determina a Constituição Federal. Procuradores têm direito a receber 90,25% do que é pago em Brasília, o equivalente a R$ 22,11 mil mensais. Já os promotores recebem 5% a menos, em torno de R$ 21 mil. Os contracheques variam de acordo com a comarca onde trabalham.
SUPLEMENTAÇÃO O procurador-geral de Justiça assegurou que o reajuste dos servidores está dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Ministério Público, que estabeleceu o gasto com a folha em no máximo 2% da receita corrente líquida. Atualmente, o órgão estaria no índice de 1,82%. Pelo menos nos primeiros meses de 2008 não seria necessária a suplementação orçamentária para bancar o reajuste.
Mas, no segundo semestre, há essa possibilidade. Haja vista o que ocorreu este ano. Na semana passada, os deputados estaduais aprovaram suplementação de R$ 47,6 milhões para o MP dentro do orçamento deste ano – que saltou para R$ 662,2 milhões. Do total liberado pelos parlamentares, R$ 30 milhões seriam destinados à folha de pessoal.
NÚMEROS NA FOLHA
1,8 mil beneficiados
11% a 17% reajuste previsto
R$ 13 milhões custo anual

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 27/12/2007 às 08:35)