Retorna ao índice de Destaques

Novo salário mínimo deve ser de R$ 408

BRASÍLIA - O salário mínimo deve passar, a partir de abril, dos atuais R$ 380,00 para R$ 408,90, segundo informou ontem o deputado José Pimentel (PT-CE), relator-geral do Orçamento Geral da União para 2008. O valor inicial, previsto na proposta orçamentária do Governo federal, enviada em agosto passado ao Congresso Nacional, era de R$ 407,33.
O mínimo de R$ 408,90 foi estabelecido na segunda reestimativa orçamentária, feita já pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), diante dos dados que confirmaram um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,9% para 5,4%. Esse crescimento gerou um adicional de receita para o Governo de R$ 8 bilhões, suficientes, segundo Pimentel, ‘para cobrir o aumento do salário mínimo‘.
José Pimentel voltou a criticar a derrota imposta pela oposição ao Governo na votação, no Senado, da emenda que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A CPMF deixa de ser cobrada em 1º de janeiro de 2008, o que deve gerar queda de receita de R$ 40 bilhões para o Governo federal.
Da mesma forma, Pimentel disse que a demora na votação do Orçamento Geral da União para 2008 - que ele e o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), prevêem para final de fevereiro, início de março - poderá trazer prejuízos para as prefeituras. De acordo com Pimentel, essa demora se deve à necessidade de reajustes e cortes no orçamento para cobrir a perda de receita de R$ 40 bilhões, que representava a CPMF.
Segundo Pimentel, a demora na votação do orçamento pelo Congresso Nacional e, conseqüentemente, na sanção do presidente da República ao orçamento de 2008, vai levar a um atraso no início da execução da peça orçamentária. Em função das eleições municipais, marcadas para outubro de 2008, a partir do dia 30 de junho próximo, as prefeituras não poderão mais receber recursos orçamentários oriundos de convênios com os governos federal e estaduais. A previsão de José Pimentel é que a execução do orçamento somente será iniciada em abril de 2008.
O relator-geral do orçamento garantiu, além do valor de R$ 408.90 para o salário mínimo, que o orçamento para o próximo ano preservará os valores fixados anteriormente pelo Governo para o pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da União, bem como para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Corte
O deputado José Pimentel previu ontem a necessidade de um corte da ordem de R$ 30 bilhões na proposta original, decorrente da perda de receita de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF. Segundo José Pimentel, na segunda reestimativa orçamentária feita depois de decidido o fim da CPMF, a necessidade de corte no orçamento foi calculado em R$ 38 bilhões. Mas, segundo Pimentel, logo em seguida os novos números do Produto Interno Bruto (PIB) demonstraram um aumento de receita de R$ 8 bilhões, com o crescimento do PIB para 5,4%, superior à estimativa anterior de 4,9%.
Onde e como serão feitos esses cortes no orçamento para adequá-lo à falta de receita decorrente do fim da CPMF, de acordo com Pimentel, ainda não foram definidos, mas atingirão os orçamentos setoriais dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público da União (MPU) que, mesmo não sendo poder constituído tem orçamento próprio.
Pimentel lembrou que foram feitas reuniões nos dias 17 e 18 de dezembro últimos com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (responsável pela coordenação do orçamento no Governo federal), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, e outros presidentes de tribunais superiores, além dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para analisarem onde poderiam ser feitos os cortes.
José Pimentel confirmou para o dia 12 de fevereiro a primeira reunião plenária da Comissão Mista de Orçamento (CMO), quando já espera contar com as propostas de cortes dos Três Poderes e do MPU. Nessa reunião também deverão ser votados os relatórios setoriais pendentes de decisão - os de Infra-estrutura, de Fazenda e de Desenvolvimento e Turismo -, além dos destaques aos relatórios de Integração Nacional e de Meio Ambiente.
Antes dessa sessão da comissão, José Pimentel espera reunir-se - possivelmente no dia 8 de fevereiro - com o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), os dez relatores setoriais e os líderes partidários, para estabelecer os cortes no orçamento.

Fonte: Hoje em Dia

(Incluída em 27/12/2007 às 08:40)