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Governo enviará reforma tributária ao Congresso em fevereiro, informa Múcio

A proposta de reforma tributária será enviada ao Congresso em fevereiro, disse nesta quarta-feira (26) o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a informação durante reunião da equipe de coordenação política.

Segundo Múcio, Lula quer enviar a matéria logo no início do ano legislativo para que o Congresso tenha tempo de analisar a proposta, pois, no próximo ano haverá eleições para prefeitos e vereadores.

"Não é uma matéria fácil de ser votada. Há algumas legislaturas se fala nessa reforma. Em todas as campanhas, fala-se nessa e em outras reformas, mas todas as vezes que vamos tentar modificar o que está estabelecido, há um grau de dificuldade", disse o ministro.

Múcio acrescentou ainda que a reforma vai depender do Legislativo. "Vai caber ao Congresso o desafio de, verdadeiramente, fazer a reforma [tributária] em 2008 ou não", avaliou.

Sobre a escolha do novo ministro de Minas e Energia e dos cargos de segundo escalão no ministério, Múcio disse que a questão será resolvida em janeiro. "Com relação ao novo ministro de Minas e Energia, isso não depende de nós, é uma decisão do presidente da República”, afirmou. “A responsabilidade sobre o segundo escalão ficou com alguns ministros que vão tentar resolver a questão no início de janeiro", afirmou.

A vaga do Ministério de Minas e Energia pertence ao PMDB e Lula confirmou isso ao presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), em reunião no Palácio do Planalto no último dia 19, segundo o líder do partido no Senado, Valdir Raupp (RO). O nome mais cotado para o ministério é o do senador Edson Lobão (MA), mas ele ainda não foi confirmado para o cargo.

Contraponto
Apesar de o Governo e parlamentares reconhecerem a necessidade de uma reforma tributária, principalmente depois do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), essa reforma pode não ser feita no próximo ano. E a dificuldade é causada pelo grande número de pessoas envolvidas na discussão: governadores, prefeitos, empresários, comerciantes. A opinião é do cientista político Ricardo Caldas.

“Acredito que a reforma tributária poderá não vir no ano que vem”, disse em entrevista à Rádio Nacional. “Ela mexe com o interesse de todos os estados, do Executivo, dos municípios. Mexe com muitos atores ao mesmo tempo. Geraria uma mobilização muito grande e o Governo poderia perder o controle sobre ela”, acrescentou.

Ricardo Caldas lembrou que 2008 é ano eleitoral, o que poderia gerar “um efeito político muito forte” sobre a reforma tributária, mas não descartou a possibilidade de o assunto começar a ser discutido no Congresso Nacional. “Pode haver uma discussão inicial no ano que vem, mas não acredito que seja aprovada ainda. Vai ficar para um outro momento, quando o Governo se sentir mais seguro, inclusive com o resultado das eleições. Pode até haver debate público, mas algo concreto só em 2009”, disse.

Com o fim da CPMF na próxima segunda-feira (31), o debate em torno da reforma tributária ficou mais intenso. Tanto Governo quanto oposição concordam com a necessidade de se rever o sistema tributário brasileiro, mas, para Ricardo Caldas, as decisões em 2008 serão mais discretas do que as de uma reforma abrangente. “Acredito em soluções pontuais, com o Governo mexendo discretamente sem forçar o Congresso a aderir a essas reformas”, disse.

O cientista político afirmou que a extinção da CPMF vai suspender todas as discussões sobre redução de impostos, desoneração e incentivos fiscais. Ele é pessimista ao afirmar que a CPMF pode voltar como um imposto definitivo e com outro nome. “Acredito que já tenha um grupo de pessoas do Governo estudando a transformação da CPMF em um imposto permanente para ser lançado no ano que vem. O Governo está esperando o melhor momento”, disse. “Acredito que vamos voltar no ano que vem com novos impostos”, acrescentou.

Ele lembrou que a lei proíbe que um novo imposto entre em vigor no ano de sua criação. “Uma nova contribuição, um novo imposto só pode entrar em vigor em 2009, mas acho que o Governo está pensando em alguma coisa nessa linha”, completou.

Em curto prazo, segundo Ricardo Caldas, o Governo pode aumentar alíquotas de determinados impostos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sem precisar de aprovação do Congresso. “O Governo pode buscar justamente esse tipo de aumento”, afirmou.
O Congresso Nacional retoma as atividades no dia 6 de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. A primeira tarefa de deputados e senadores será o ajuste do Orçamento de 2008 à perda dos R$ 40 bilhões da CPMF. A reforma tributária também deve ser assunto discutido nos primeiros meses do novo ano legislativo. Caso haja esforço concentrado para aprová-la, é preciso pressa. Por ser ano eleitoral, a previsão é de que o Congresso se esvazie no segundo semestre. Tudo para que deputados e senadores se dediquem mais aos seus candidatos nos estados.


Fonte: Site DIAP

(Incluída em 27/12/2007 às 09:00)