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Nova sede do TJ vai a R$ 378 milhões

A construção do novo edifício-sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi orçada em R$ 378 milhões, 3,846% a mais que o previsto no primeiro processo de licitação (R$ 364 milhões), que foi encerrado sem que qualquer das cinco empresas concorrentes tenha sido habilitada. O novo processo licitatório prevê que a construção ocorrerá em três etapas, sendo que os dois primeiros editais deverão ser publicados juntos, no dia 4 de março. A obra está prevista para ser concluída em quatro anos.
Ontem, o TJMG realizou a audiência pública com o objetivo de informar e debater sobre o projeto e o novo processo de licitação para a construção da futura sede. A audiência é uma exigência prevista na Lei 8.666/93 (Lei de Licitação), em casos de obra com valor acima de R$ 150 milhões. Conforme o presidente da Comissão Especial de Licitação, desembargador Osmando Almeida, o crescimento do TJMG ao longo das décadas justifica tal empreendimento, cuja construção, agora dividida em três etapas, possibilitará, segundo o magistrado, a participação de empresas específicas para cada fase da obra.
A primeira etapa do empreendimento engloba a demolição, terraplenagem e obra de contenção, prevista para ser concluída em oito meses. A segunda fase inclui projetos executivos, com previsão de seis meses, sendo desenvolvida simultaneamente com a primeira etapa. A abertura dos envelopes será no dia 3 de abril. O terceiro edital, para execução da edificação, só deverá ser publicado após a conclusão dos projetos executivos.
De acordo com o desembargador Osmando Almeida, a construção do novo edifício- sede é “imprescindível”. “A estrutura física do Tribunal se encontra hoje dispersa em 12 prédios da capital e isso traz diversos transtornos ao funcionamento da instituição e onera o seu custo operacional. Não temos dúvida da importância da construção da nova sede, principalmente após a unificação do Tribunal de Justiça com o extinto Tribunal de Alçada, em 2005”.
A nova sede, que vai funcionar no Barro Preto e ocupará uma área de 136,6 mil metros quadrados, terá capacidade para abrigar 170 desembargadores (hoje, são 120), com as respectivas câmaras de julgamento, assessorias e cartórios. Haverá estacionamento para 1.580 vagas, conforme exigência da Prefeitura. Serão construídos plenários de julgamento e auditórios de 800, 200 e 100 lugares, além de biblioteca jurídica, lanchonete, agências bancárias e estúdio de rádio e TV.
O novo projeto prevê duas edificações de grande projeção horizontal, de forma a acomodar todos os setores no menor número possível de pavimentos. Os prédios, em forma de “L”, com alturas diferentes (sete e 11 andares), ficarão localizados em terrenos em torno da construção antiga (que é tombada), que deverá ser restaurada e destinada ao restaurante do Tribunal, que também será aberto ao público. De acordo com o arquiteto do TJMG, Otto Leonardo Vieira, um dos autores do projeto, para aprová-lo, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural exigiu a criação de uma praça no entorno da edificação tombada e a adequação na altura do prédio.

Mudanças deverão atrair mais empresas
O primeiro processo licitatório foi encerrado sem que qualquer das empresas concorrentes tenha sido habilitada. Agora, com a mudança no formato da licitação, o presidente da Comissão Especial de Licitação, desembargador Osmando Almeida, acredita que mais empresas deverão participar do certame. O terreno que receberá a obra está situado no quarteirão formado pelas ruas Uberaba, Alvarenga Peixoto, Tenente Brito Melo e Gonçalves Dias, no Barro Preto (Centro-Oeste de BH). A licitação inclui a reforma do prédio histórico, existente no local, construído em 1929 para abrigar a Cadeia Pública do Estado.
A pá de cal sobre o primeiro processo de licitação para a construção do novo edifício- sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aconteceu em setembro do ano passado, quando a então Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimentos inabilitou, pela segunda vez, todas as empresas participantes da concorrência. Os desembargadores entenderam, assim como o parecer da primeira Comissão Especial de Licitação, que as construtoras não atendiam às exigências do edital.
Em nota, o Tribunal informou na ocasião que a Comissão ½alicerçou sua decisão” nos pareceres técnicos da Diretoria-Executiva de Gestão de Bens, serviços e Patrimônio (Dirsep), da Diretoria-Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) e de sua Assessoria Jurídica. Os pareceres apontaram que as concorrentes não atenderam às exigências do edital, principalmente no que dizia respeito à capacidade ½técnico-operacional” e ½técnico- profissional”.
Diante das exigências do edital e de um projeto considerado ½exigente” pelo mercado, apenas cinco empreiteiras apresentaram suas propostas: as paulistas Construcap, Schahin e Galvão, a carioca Delta e a mineira Santa Bárbara. Apesar disso, a primeira Comissão Especial de Licitação anulou parcialmente o processo de concorrência, no final de junho, entendendo que nenhuma das cinco habilitadas conseguiu cumprir, simultaneamente, as 22 exigências do edital. Porém, o presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão Carvalho, manteve o processo de concorrência.
Com a decisão da primeira Comissão Especial de Licitação e o posicionamento da presidência, as construtoras Delta, Schain e Santa Bárbara, entendendo que cumpriram as exigências da qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, entraram com recurso.

Fonte: Hoje em Dia


(Incluída em 12/02/2008 às 09:25)