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Precatórios fazem déficit da Previdência explodir

BRASÍLIA - O desembolso com sentenças judiciais aumentou 1.284% em janeiro e fez explodir o déficit da Previdência Social, que chegou a R$ 5,088 bilhões, alta de 30,7% sobre o mesmo período do ano passado. Se dependesse apenas da evolução da arrecadação das contribuições (alta de 12,2%) e do pagamento de benefícios (que subiu apenas 1,1%), o descasamento nas contas do INSS seria de R$ 2,657 bilhões. As ações perdidas na Justiça fizeram com que a Previdência tivesse de arcar com R$ 2,437 bilhões em direitos e atrasados, contra R$ 176,1 milhões em janeiro do ano passado. Foram pagos em janeiro R$ 13,857 bilhões em benefícios, para uma arrecadação de R$ 11,2 bilhões.
De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, as receitas correntes da Previdência atingiram, em janeiro, R$ 12,7 bilhões, 16,8% acima da arrecadação de igual mês do ano passado. A arrecadação é recorde histórico, só superada pelos meses de dezembro. Mas houve crescimento na necessidade de financiamento, que atingiu R$ 5,088 bilhões, por causa da concentração de pagamentos de sentenças judiciais.
O secretário destacou que a concentração de pagamentos de precatórios foi um fato atípico: a média mensal de gastos com sentenças é normalmente em torno de R$ 250 milhões. Se fosse mantida a média, haveria queda na necessidade de financiamento. Ele afirmou que, em compensação, com esses pagamentos em janeiro, o INSS eliminou boa parte das despesas de 2007 com sentenças judiciais.
O orçamento do Ministério da Previdência prevê gastos de R$ 5,167 bilhões para pagamento de sentenças. As despesas da Previdência somaram R$ 16,295 bilhões, montante 17,4% acima do mesmo período de 2007. Já o pagamento de benefícios teve uma pequena alta de 1,1%, atingindo R$ 13,857 bilhões. «A despesa está bastante estável, e o que contribuiu para isso foi a redução do auxílio-doença», comentou Schwarzer. O estoque de auxílio-doença caiu de 1,402 milhão para 1,183 milhão, o equivalente a 15,7%, entre janeiro de 2007 e janeiro deste ano. Parte desses benefícios foi reclassificada como auxílio-doença por acidente de trabalho, item que cresceu 38,4% no período, devido à entrada em vigor, em abril, do Nexo Técnico Epidemiológico (Ntep).
A quantidade de benefícios pagos também está estabilizada no patamar próximo ao de 2006 e 2007. Já as transferências da Previdência Social ao sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac e Sebrae) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aumentaram 40,7% no mês passado em comparação com janeiro de 2007. Foram R$ 2,105 bilhões. Schwarzer explicou que as transferências recordes refletem a boa arrecadação de dezembro, já que os recursos são repassados no mês seguinte.

Fonte: Hoje em Dia
(Incluída em 27/02/2008 às 08:55)