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Juízes cobram atrasados do TJMG

Juízes de todo o estado cobram do Tribunal de Justiça de Minas Gerais o pagamento de parcelas remuneratórias a que sustentam ter direito, e que somariam algo em torno de R$ 650 milhões. O crédito cobrado pelos cerca de 700 magistrados refere-se a ajuda de custo, perdas decorrentes da conversão da extinta URV para o Real, auxílio-moradia, diferença de subsídios e férias não gozadas. Em documento encaminhado sexta-feira ao TJ, o presidente da Associação dos Magistrados de Minas (Amagis), Nelson Missias de Morais, reforça pedido de liberação das verbas, atendendo reivindicação da categoria.
Desde o ano passado, foi o terceiro ofício enviado pela entidade ao presidente do TJ, desembargador Orlando Adão Carvalho. Desta vez, a categoria alega ter conhecimento da destinação ao caixa do Judiciário de recursos extras que poderiam pagar pelo menos parte do débito com a magistratura. O presidente do TJ confirmou que o órgão recebeu R$ 150 milhões do Banco Itaú, em contrapartida pela assinatura de convênio para o pagamento dos funcionários pela instituição financeira.
“Mas há o custeio, e temos que fazer investimentos também. Um volume de dinheiro na administração pública não significa que está sobrando. Temos que examinar rubricas, gastos. Qual administração não gostaria de ter recursos para atender tudo o que o servidor e os juízes querem?”, disse Orlando Adão. De acordo com ele, acordo anterior já prevê a quitação de todos os débitos com os magistrados em 100 parcelas. Por ano, o Tribunal está gastando R$ 78 milhões com atrasados.
Boa parte da dívida com os juízes se refere ao pagamento de 17 meses de diferença salarial decorrente de aumento – concedido em janeiro de 2005 – graças ao efeito cascata do reajuste no contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os vencimentos no Judiciário estadual são calculados por um percentual do que é pago em Brasília: 90,25% aos desembargadores e uma escala de 5% a 15% a menos, de acordo com a entrância do magistrado (especial, primeira ou segunda).
Por falta de recursos em caixa para bancar o reajuste, o dinheiro não foi repassado automaticamente aos magistrados mineiros. No ano passado, a Assembléia Legislativa chegou a aprovar projeto de lei prevendo uma suplementação de R$ 93 milhões para livre uso dentro do orçamento de 2007, para custear parte da dívida com os juízes e bancar o reposicionamento de seis níveis na carreira de todos os servidores do Judiciário. Desde outubro, os juízes passaram a receber parcelas mensais de R$ 2 mil.
Segundo a assessoria de imprensa da Amagis, o juiz Nelson Missias de Morais não iria se pronunciar, por se tratar de questão interna.

Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 04/03/2008 às 12:58)