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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES. É HORA DE RETOMAR A LUTA!

2008 iniciou de forma muito positiva.
Colhemos frutos de nossa mobilização em 2007.
No dia 23 de novembro, horas antes da Assembléia-Geral promovida pelo SERJUSMIG, recebemos respostas da administração referentes à nossa Pauta de reivindicações.
Nela, dentre outros assuntos, a administração do TJ marcava datas para o pagamento do 13º e 1/3 de férias e retroativo da PV 2004, além de demarcar o dia 28/02/08 como limite para definir quando iria quitar os 18 padrões retroativos (janeiro a março de 2007) e pagar aos aposentados parcelas diferenciadas da URV e o reajuste dos proventos dos sem paridade.
Para demonstrar que permaneceriam atentos e mobilizados, os servidores terminaram o ano com uma grande mobilização, em 07/12.
Chegou o dia 28 de fevereiro e os compromissos firmados pela administração para serem divulgados até essa data foram cumpridos (quitados retroativos dos seis níveis; homologadas PVs; quitado retroativo da PV 2004 e reposicionados os servidores nos novos padrões; pagas parcelas a mais da URV aos aposentados rumo à igualar o percentual já pago aos ativos e reajuste dos proventos sem paridade).

A luta continua

Quanto aos demais itens da Pauta, as negociações em 2007 foram adiadas até a aprovação do orçamento 2008.
Portanto, passado o recesso, as férias e o feriado do carnaval, e já tendo o TJMG ciência do orçamento que lhe foi aprovado para 2008, é hora de retomar as negociações.
Embora seja um período de poucas atividades no TJ, o SERJUSMIG não parou. Desde janeiro a entidade vem encaminhando novos estudos ao TJ e solicitando a retomada das negociações.
O Sindicato entendeu que para retomá-las não seria necessário marcar nova assembléia e deliberar a Pauta de Reivindicações 2008, pois, excluídos os itens atendidos da Pauta 2007, os demais continuam vigorando.
O SERJUSMIG espera obter, ainda dentro do mês de março, as respostas relativas aos itens da Pauta que não foram atendidos para, a seguir, imediatamente, convocar Assembléia Geral para discutir e deliberar com a categoria como será sua forma de mobilização este ano.
Portanto companheiro(a), uma vez renovadas as energias, é hora de voltar a ficar atento(a) e a postos para reiniciar a luta em defesa de nossos direitos.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1- Definição urgentíssima sobre a data para quitação dos 18 padrões retroativos (janeiro, fevereiro e março/2007), decorrentes do atraso da instituição dos seis níveis. Obs.: insere-se neste, também a quitação dos padrões de substituição que deixaram de ser pagos. CUMPRIDO

2- Remessa de Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa, instituindo a data-base dos servidores do Judiciário mineiro. PENDENTE
* (Presidente do TJ garantiu que, independente da remessa do PL, a Instituição consideraria o mês de maio como data ideal para negociar reajuste salarial com os sindicatos).

3- Encaminhamento de PL para Assembléia Legislativa garantindo reajuste salarial para o próximo ano, posto que, ao contrário dos magistrados, não há vinculação dos salários dos servidores ao dos Ministros, o que faz com que fiquem na dependência de uma ação por parte do Tribunal de Justiça. PENDENTE
* (Dependia da aprovação do orçamento de 2008)

4- Reajuste emergencial da verba indenizatória da Justiça gratuita e equiparação com a tabela D do Provimento-Conjunto nº. 03/2005 (Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e da Juventude, Assistentes Sociais e Psicólogos). PARCIAL
* (Reajuste de valores insuficiente)

5- Instituição urgente de 20% sobre o PJ 77 para “Escrivães e Contadores”. PENDENTE
* (Negociações avançadas)

6- Regularização da situação dos servidores cedidos e dos que aguardam por remoção. NEGADO

7- Indenização dos plantões. PENDENTE
* (Continua negociação administrativa. Sindicato ingressou com Ação Judicial).

8- Pagamento das URVs em atraso dos aposentados (igualando aos servidores da ativa). PARCIAL
* (Foram pagas 3 parcelas a mais, mas percentual pago ainda não os igualou aos servidores ativos).

9- Definição de calendário de quitação das URVS em atraso de todos os servidores. PENDENTE
* (Dependia da aprovação do orçamento de 2008).

10- Reajuste salarial para os servidores que se aposentaram sem direito a paridade (pós-dezembro de 2003). PARCIAL
* (Servidores que se aposentaram sem paridade na condição de efetivos já receberam o reajuste. Falta regularizar situação dos que se aposentaram sem paridade na condição de função pública).

11- Criação de cargos efetivos para a 1ª Instância, no projeto do redesenho. PARCIAL
* (Negociações avançadas).

12- Indenização, no percentual de 2/3, das férias dos servidores da 1ª Instância, independente do julgamento do Mandado de Segurança que trata sobre as férias da 2ª Instância. PENDENTE
* (Continua negociação administrativa. Sindicato também já ingressou com Ação Judicial).

13- Reajuste do valor do auxílio-creche. PARCIAL
* (Segundo TJ, está previsto um reajuste de 30%, no orçamento de 2008, porém, o SERJUSMIG reivindica, no mínimo, o valor de um salário mínimo).

14- Publicação da Regulamentação do adicional de desempenho (ADE). PARCIAL
* (TJ informou que o valor estaria previsto no orçamento 2008. Agora é necessário que regulamente e pague efetivamente o benefício).

15- Homologação urgente e reposicionamento da PV 2004. CUMPRIDO.
* (Resultado da PV 2005 também já publicado).

16 – Publicação urgente da classificação dos candidatos à PV 2005
* (CUMPRIDO. Resultado publicado e agora em fase de julgamento de recursos). Tão logo decorridos os prazos legais, o SERJUSMIG intensificará a luta pela publicação das PV2006 e 2007.

Todos os itens que o Tribunal solicitou prazo no ano passado para estudar, e aqueles que afirmou que para prosseguimento das discussões era necessário aguardar a aprovação final do orçamento 2008 pelo Executivo e Almg precisam ser urgentemente retomados pelo Órgão.
Por isso, o SERJUSMIG já requereu marcação urgente de reunião com a administração do TJMG para retomada das negociações e, em breve, convocará a categoria para Assembléia-Geral.



(Incluída em 31/03/2008 às 16:15)