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SERJUSMIG EM MAIS UMA FRENTE DE LUTA EM DEFESA DOS ESCRIVÃES E CONTADORES

Conforme os servidores devem estar acompanhando, o SERJUSMIG tem se empenhado em defender a instituição de uma Gratificação por Atividade de Chefia aos Escrivães e Contadores, como forma de criar uma diferenciação salarial com os demais servidores.

Isso porque, a carga horária dos Escrivães e Contadores é superior à dos demais servidores, e, com isso, a diferenciação salarial que é oferecida aos chefes de Secretarias no início da carreira (ingressaram em padrões superiores aos demais) acaba desaparecendo com o tempo.

Na luta pela instituição dessa gratificação, o SERJUSMIG conseguiu que a comissão responsável pela apresentação de sugestão de alteração do plano de carreiras dos servidores acatasse tal proposta no anteprojeto que apresentou ao presidente do TJ e ao superintende da EJEF, e, ainda, obteve sinalização positiva da comissão responsável por propor o redesenho da 1ª Instância.

NOVA FRENTE DE LUTA

Além de persistir na instituição da mencionada gratificação, o SERJUSMIG elaborou um requerimento administrativo ao TJMG, no qual pleiteia que sejam revistos os padrões de substituição dos cargos de escrivães e contadores desde o ano de 2001.

A Lei 13467/01 previu que a transformação dos cargos de Técnico de Apoio Judicial em Oficial de Apoio Judicial B se daria a partir da vacância. Porém, a Resolução 367/01 criou novo requisito para a transformação do cargo: seu provimento por promoção vertical.

Com isso, os substitutos recebem a substituição com base nos iniciais dos cargos de Técnico de Apoio Judicial, e não de Oficial de Apoio Judicial B (PJ 64 - de janeiro de 2001 a dezembro de 2006, acrescido de 06 padrões = PJ 70 - a partir de janeiro de 2007).

Para corrigir tal situação, o SERJUSMIG protocolou um requerimento administrativo no Tribunal de Justiça, em janeiro deste ano e, caso não obtenha êxito na esfera administrativa, irá ingressar com Ação Judicial.