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SILÊNCIO DA ADMINISTRAÇÃO DO TJ VOLTA A INCOMODAR A CATEGORIA

No final do ano passado, a administração do TJMG, que vinha incomodando profundamente a categoria com a política do silencio, da falta de respostas concretas, do uso abusivo do “oportunamente” deu sinais de que iria mudar sua postura.
Neste sentido, destacou um grupo integrado por representantes de diversas áreas da instituição (SESPRE; SEPLAG; DEARHU; EJEF E IMPRENSA) e firmou o compromisso de manter permanente diálogo com o Sindicato e, ainda, de deixar de lado a política de respostas evasivas.

Pareceu, naquela oportunidade, que a administração compreendeu que o tipo de comportamento que vinha adotando até então não era o mais coerente e compatível com o que se espera da administração pública.

Além disso, teve a oportunidade de acompanhar a demonstração de insatisfação da categoria para com esse tipo de comportamento, a partir das mobilizações decorrentes das decisões que essa tomou em suas Assembléias-Gerais (Órgão máximo de direção de uma entidade de classe).

Janeiro deu mostras de que neste ano teríamos uma continuidade desses novos tempos, marcados pelo diálogo, pela construção conjunta (sindicato/administração) de solução para as demandas dos servidores e pelo cumprimento dos compromissos assumidos.

Entretanto, já estamos na segunda semana do mês de abril deste ano e, até aqui, nenhum contato ou sinalização da administração no sentido de retomar as negociações nos pontos que ficaram pendentes o ano passado - devido ao aguardo da aprovação do orçamento do judiciário mineiro para 2008.

Foram vários telefonemas, envio de ofícios e outros tipos de contatos por parte do SERJUSMIG tentando retomar as negociações e até agora, nada.

Como não poderia deixar de ser, a categoria começa a perder a paciência, passando a acreditar que estamos diante de um retrocesso.

Cadê a instituição do ADE (adicional de desempenho)? Os servidores novatos, que não têm mais direito ao qüinqüênio e aguardam ansiosamente pela instituição deste adicional vão ter que esperar até quando? Se o valor estava previsto no orçamento 2008 - conforme afirmou a própria administração -, então, por que tanta demora?

Por que até agora não foi instituída a gratificação de 20% para os que ocupam cargos de gerência na 1ª Instância (escrivães e contadores)? A administração afirmou reconhecer a legitimidade dessa reivindicação e sinalizou positivamente à sua instituição. Então, por que até hoje esses servidores, que chefiam setores, cumprem carga-horária superior aos demais cargos e continuam sem receber a gratificação?

Em 2006, após intensa mobilização, foi encaminhado projeto de lei à ALMG concedendo 06 níveis aos servidores do Judiciário mineiro como forma de igualar suas carreiras às do MP. O ano passado, após aprovada a Lei, foi necessária muita luta para que os servidores efetivamente tivessem suas carreiras refeitas. Só este ano conseguiram receber os 03 meses que restavam (janeiro, fevereiro e março de 2007).
Agora, o MP mais uma vez sai na frente do TJ e encaminha um projeto de lei aumentando em percentuais diferenciados (que variam entre 11 e 17%) os vencimentos de seus servidores. Se o Judiciário ficar inerte, de nada terá valido todo esforço de 2006, consagrado em 2007 (via aprovação da Lei 16.645/07 – 06 níveis). Os servidores do Judiciário mineiro, mais uma vez voltarão a receber salários menores que os do MP. Situação que, com relação à magistratura, o Tribunal de Justiça jamais admitiu.
Isso sem dizer que quando a comparação é com os servidores da ALMG a diferença fica ainda maior.

E as diligências dos servidores? Após tanto trabalho, discussões em 02 GT’s, os servidores vão continuar a receber R$4,50 (zona urbana) e R$6,00 (zona rural) para reembolsar diligências que muitas vezes compreendem percorrer - em veículo próprio - mais de 200 quilômetros na zona rural? E na zona urbana, R$4,50 reembolsam verdadeiramente os custos com as diligências? Até quando esses servidores terão que continuar retirando de seu próprio salário – leia-se do seu sustento e de sua família -, para cumprir um dever que é do Estado?

É inadmissível tanta demora, falta de respostas concretas e compromisso com a solução dos problemas. A administração do TJMG precisa urgentemente retomar as negociações com o Sindicato e dar respostas a essas e a outras questões.

Quem não privilegia o diálogo, opta pelo embate.

(Incluída em 17/04/2008 às 16:12)