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Judiciário mineiro: novamente a balança pende mais para um lado do que para o outro

Recentemente o SERJUSMIG divulgou boletins nos quais alertava a categoria para um possível tratamento diferenciado entre magistrados e servidores no que diz respeito à verba suplementar de mais de R$196 milhões que seria aprovada no PL 2.214/08.

Para tentar impedir que tal medida se efetivasse, o SERJUSMIG oficiou ao próprio presidente do TJMG, acionou o dep. Weliton Prado para manifestar-se a respeito no momento da votação do PL e convocou os servidores a enviarem mensagens ao presidente do TJMG reivindicando-lhe que agisse com justiça na repartição dos recursos. ( veja o pronunciamento do dep. Weliton Prado no site).

JUSTIÇA, salientou o SERJUSMIG, seria destinar pelo menos no que diz respeito aos R$150.423.000,00 previstos no inciso III do art. 2º da Lei 17.448/08 – recursos diretamente arrecadados, decorrentes da venda da folha de pagamento de magistrados e servidores ao Itaú - um percentual que correspondesse à proporção que as contas dos servidores representaram nas negociações com o banco.

No final da tarde de ontem (12/5) o presidente do TJMG divulgou nota na intranet onde informa:
“ que o valor de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais) acrescido ao orçamento de pessoal do Poder Judiciário no corrente exercício, conforme Decreto de 9 de maio de 2008, autorizado pela Lei nº 17.448, de 30 de abril de 2008, foi destinado à quitação de parte dos valores de diferenças salariais devidas a magistrados e servidores, sendo:
- Magistrados – URVs, equivalência salarial e diferença de subsídios -R$ 64.000.000,00.
- Servidores – URVs e diferença dos seis níveis – R$ 66.000.000,00. A diferença dos seis níveis, no valor de R$ 45.000.000,00, foi antecipada no contracheque de fevereiro de 2008, creditada em 1º de março de 2008.


A parcela relativa às diferenças citadas para magistrados e servidores, ativos, inativos e pensionistas será creditada em folha suplementar, no dia 15 de maio de 2008”.

Portanto, sem discutir o valor total da suplementação: R$196.438.099,00 – já que o presidente ainda não se manifestou a respeito, e se limitando apenas aos R$130 milhões divulgados na nota, já se percebe a injustiça na divisão dos recursos.
São R$ 64 milhões para dividir entre a magistratura (1.000); e, R$ 66 milhões para dividir entre os servidores (20.000); lembrando que o número de magistrados corresponde cerca de 5% do número total de servidores.

Segundo informações do DEARHU, cada servidor ativo e aposentado, 1ª e 2ª Instância receberá o valor correspondente a 7 parcelas da URV.

O SERJUSMIG tentará obter, por todos os meios disponíveis, mais esclarecimentos acerca da divisão dos recursos oriundos da suplementação orçamentária, bem como das reivindicações urgentíssimas da categoria:

- Reposição de perdas salariais prevista na CF;
- Reajuste salarial;
- Reajuste do vale-lanche;
- Reajuste do auxílio-creche;
- Instituição do ADE (Adicional de Desempenho);
- Majoração do valor do reembolso das diligências;
- Redesenho da 1ª Instância;
- Homologação da PV 2005 e publicação dos editais 206/2007 e 2008;
- Revisão dos proventos dos aposentados sem paridade;
- Instituição de gratificação de 20% sobre o PJ77 aos escrivães e contadores.


Em breve informará a categoria a respeito, a fim de saber dessa que atitude deverá adotar.



(Incluída em 13/05/2008 às 17:15)