Retorna ao índice de Destaques

SERJUSMIG cobra resposta do TRE sobre pagamento das diligências eleitorais

Conforme foi noticiado pelo SERJUSMIG, no dia 8/5 a presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, e os 1º e 2º vice-presidentes, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, respectivamente, estiveram reunidos com a diretora-geral do TRE, Dra. Elizabeth Rezende Barra, reivindicando a revogação da Resolução 720/08 daquele órgão e o cumprimento do disposto na Resolução 2.0843/01, expedida pelo TSE no ano de 2001.

Na ocasião, a diretora pediu um prazo de 15 dias para resolver a questão, pois, segundo ela, o TSE havia requisitado dos TRE’s informações sobre a forma como cada Estado vinha indenizando os Oficiais de Justiça, com a pretensão de unificar os procedimentos em todo o País.

Encerrado o prazo, o SERJUSMIG voltou a contatar a diretora na tarde de hoje (5/6), a fim de cobrar a devida solução para o caso, com a imediata implementação dos novos valores.

De acordo com Elizabeth, até o momento o TSE não editou nenhuma “Norma” sobre o tema. Entretanto, afirmou que nos próximos dias 19 e 20 de junho irá participar da reunião do Colégio de Presidentes, no Rio de Janeiro, na qual pretende, juntamente com os demais colegas, encaminhar uma solicitação conjunta à nova direção do TSE tratando especificamente do caso das diligências eleitorais.

Questionada sobre a possibilidade do próprio TRE regularizar o pagamento através de medidas administrativas, Elizabeth ponderou que o aumento que o orçamento do TRE teve não contemplou à rubrica para cobrir despesas com as diligências dos Oficiais de Justiça, mas tão somente as despesas com pessoal.
Na reunião anterior, Elizabeth informou ao SERJUSMIG que a fixação do reembolso de R$10,00 (dez reais) por dia, num limite de 10 dias por mês, conforme disposto na Resolução 720/08 foi uma medida emergencial, tomada antes mesmo da aprovação do Orçamento do TRE para 2008.
Além disso, na ocasião a diretora geral chegou a afirmar que os valores seriam revistos acreditando, a princípio, que pelo menos para o mínimo estabelecido na Resolução 20.843/01, ou seja, nos dias atuais: R$11,60 (onze reais e sessenta centavos) por diligência.

Elizabeth assegurou, porém, que vai insistir junto ao TSE, encaminhando um ofício ao Órgão para que repasse mais verba ao TER mineiro a fim de majorar o valor das diligências.


O SERJUSMIG espera que o TRE estabeleça urgentemente os novos valores, pois os Oficiais de Justiça já enfrentam grandes dificuldades para cumprirem as ordens afetas ao Judiciário Mineiro com valores de diligências insuficientes para cobrir os gastos com gasolina e manutenção dos veículos. E, com o valor atual das diligências eleitorais esse quadro se agrava ainda mais.

Por outro lado, procedimentos afetos ao TRE deveriam estar sob a incumbência dos funcionários daquele Órgão e não dos Servidores do Judiciário, até porque, estes últimos não prestaram concurso para a Justiça Eleitoral.

Já não bastam os problemas que os servidores do Judiciário mineiro enfrentam junto ao TJMG, agora têm que se sujeitar aos problemas de outro Órgão?




(Incluída em 05/06/2008 às 16:29)