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PRAZO PARA SANÇÃO DO PLC26/07 É PRORROGADO ATÉ O PRÓXIMO DIA 1º/9

Veja também o ofício encaminhado pelo SERJUSMIG ao Governador do Estado, pugnando pela sanção dos artigos de interesse dos servidores.


O SERJUSMIG, tão logo tomou ciência da solicitação de vetos por parte do TJMG a alguns artigos de interesse dos servidores defendidos pela entidade durante toda a tramitação do PLC 26/07 na ALMG, vem tomando várias providências.

Enviou ofício ao Governador do Estado ( Clique aqui veja o ofício ), está articulando junto aos deputados, na tentativa de impedir o veto aos artigos de interesse da categoria (artigos 27, 58, 63 e 67).

Embora espere que o Governador não acate as argumentações do TJMG relativas ao pedido de vetos, o SERJUSMIG já se organiza para que, caso efetivamente esses ocorram, a direção da entidade e a categoria estejam prontas para o trabalho de derrubada, a exemplo do ocorrido em 2001, quando da tramitação de alterações na Lei de Divisão e Organização Judiciárias.

O SERJUSMIG obteve na tarde de hoje (13/8), junto à Secretaria Geral da Mesa da ALMG, a informação de que o prazo para o Governador Sancionar ou vetar os artigos do PLC 26/07 foi prorrogado para até o dia 1º de setembro, devido à publicação de várias erratas do PLC(a última publicada no Diário do Legislativo em 8/8) e, posteriormente, reenvio do Projeto ao Governador .

O Governador, porém, pode ou não utilizar todo esse prazo.

No que diz respeito à possibilidade de o Governador vetar ou não os mencionados artigos, a assessoria da liderança do Governo na ALMG informou não ter condições de afirmar nada a respeito até o momento. Entretanto disse que cada um dos vetos está sendo discutido entre o TJMG e o Governador.

Servidor, fique atento e em estado de mobilização, pois, a qualquer momento o SERJUSMIG poderá convocá-lo para integrar uma forte frente de luta contra eventuais vetos a artigos de interesse da categoria.

(Incluída em 13/08/2008 às 14:32)