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PARTICIPE DA ASSEMBLÉIA DESTA QUARTA-FEIRA!

Pauta interna não anda

Na próxima quarta-feira, dia 3, os serventuários têm um importante compromisso: participarem da Assembléia Geral da categoria, às 17h, em frente ao Fórum Central. Lá será avaliado como anda a implementação de alguns itens da pauta interna assumidos pela Presidência do TJRJ quando do encerramento da recente greve de 65 dias.
Em relação ao reajuste de 5%, após a sanção do governador e posterior publicação em Diário Oficial do Executivo do dia 28 de novembro, não há mais nenhum impedimento para que a Administração do Tribunal pague os atrasados (setembro, outubro e novembro) em folha suplementar antes do recesso.
Falando especificamente da pauta interna, as notícias não são muito animadoras. A expectativa da se ver publicada na última segunda-feira a gratificação natalina — R$ 150 para os servidores da ativa — não prevaleceu, contrariando a informação transmitida pelo chefe de gabinete da presidência do TJRJ, Júlio Snard, à diretoria do Sind-Justiça no último dia 28.
Outra frustração ficou por conta da não apreciação do processo que garantiria o retorno do Visa Vale quando dos afastamentos legais (férias e licenças) na sessão do Órgão Especial do dia 1º de dezembro. Sem a presença do desembargador Murta Ribeiro, e por iniciativa da desembargadora Leila Mariano, a matéria saiu de pauta. Murta, posteriormente procurado pela direção do Sindicato, disse que tentaria colocá-lo em pauta na tarde da mesma sessão, o que não aconteceu. O Órgão Especial volta a se reunir na próxima quinta-feira.
Como bem aprovou a nossa última Assembléia Geral, a suspensão da paralisação não significa que estamos dispostos a ver navios. O nosso estado de greve é pra valer e, por isso mesmo, é necessário debatermos e aprovarmos os próximos da mobilização. Todos à assembléia do dia 3!

Descaso e abandono no TJRJ

11ª E 12º VARAS DE FAZENDA PÚBLICA SOFREM COM ESGOTO E INSALUBRIDADE

Segunda-feira. O retorno ao trabalho após o final de semana tinha tudo para ser normal, tranqüilo. Mas nada disso aconteceu para quem trabalha nas 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJRJ), ambas localizadas no subsolo do nº 80 da rua Debret, bem no Centro do Rio.
Chegando lá, todos se confrontaram com um grave acidente: a tubulação de esgoto que passa por cima da 12ª Vara se rompeu, espalhando fezes e mau cheiro por todos os lados no ambiente totalmente alagado. As péssimas condições deixaram inviável o trabalho, além de pôr em risco os milhares de processos que lá se encontram. Os serventuários e estagiários sequer iniciaram o expediente. Mais tarde, somente os que trabalham na 11ª Vara não foram dispensados.
As funcionárias da Mopp, empresa terceirizada responsável pela limpeza, foram designadas para retirarem os detritos e secarem o piso e mobiliário, mas começaram o serviço sem material adequado: faltavam-lhe luvas e botas, expondo-as a sérios riscos de contaminação.
Esta não é a primeira vez que há um alagamento provocado pela rede de esgoto. A insalubridade também é visível nas condições do local: sem qualquer ventilação — não há uma janela sequer! — e com um enorme número de pessoas circulando por lá, é grande o risco de se contrair doenças. A realidade é uma conseqüência do abandono que a Administração do Tribunal dispensa às Varas, aos que nelas trabalham e aos que dependem de seus serviços.

É preciso mudar

“O ponto crítico do encanamento de esgoto fica justamente acima da 12ª Vara e não há outra solução senão transferir estas duas Varas. O ar do ambiente é condenável. Se chamarmos um médico especializado em doenças ocupacionais, ele poderá confirmar isso. Hás muitos processos antigos, mofo, infiltração, fazendo daqui um local nojento para se trabalhar”, relata o delegado sindical Carlindo da Silva.
A mudança imediata das duas Varas para um local digno também foi destacada por Amarildo Silva, presidente do Sind-Justiça, que esteve no local. “É uma enorme contradição o TJRJ construir prédios luxuosos e gerir um Fundo Especial milionário, enquanto condena servidores a trabalharem em um lugar totalmente insalubre. Se no dia-a-dia já é péssimo, com vazamento de esgoto fica totalmente inviável, com o risco de que muitos possam contrair doenças graves, pois aqui há ratos e baratas. Desgraçadamente, há outros Cartórios, como os de Varas Cíveis do Fórum Central, em que a situação é muito parecida com a que existe no subsolo da Debret. Não vamos sossegar enquanto não conseguirmos mudar essa situação”, diz.
Oksana, diretora do Departamento de Secretaria e Patrimônio do Sind-Justiça, também esteve no local e apontou outra importante contradição: “Os servidores das duas Varas me disseram que, há tempos atrás, aqui funcionava a Informática do Tribunal, e que a mesma foi retirada exatamente por causa de alagamentos, tanto da rede de esgoto interna quanto da rede de esgoto externa. É estranho então que estas Varas de Fazenda funcionem onde um departamento teve que ser removido”.

Outro que se soma à reivindicação de que as 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública sejam imediatamente transferidas para um novo endereço é o juiz auxiliar Cláudio Annuza. “A nossa esperança é que, diante da realização da Lâmina 3 e com a retirada de várias Câmaras para o novo prédio, possamos retornar para o prédio antigo do Fórum Central. É necessário estarmos onde sejam garantidas instalações que não nos deixem expostos à situação que agora vivemos. Caso haja um incêndio aqui, nas condições atuais, a perda humana e documental será enorme”, declara o magistrado.


Fonte: Site Sind-Justiça- RJ
(Incluída em 03/12/2008 às 07:43)

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