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Retorna ao índice de Giro Sindical Sindjus/RS lança campanha pela extinção do TJM
Sindjus-RS
O Sindjus/RS está dando início a uma campanha estadual pela extinção do Tribunal de Justiça Militar. Com o apelo "Não pague por esta regalia. Tribunal Militar. Extinção Já", o Sindicato quer mostrar à sociedade que ela paga a conta pela existência de um órgão que não tem mais sentido, diante do atual estado democrático de direito brasileiro.
No material da campanha, os trabalhadores mostram que o preço para pagar a regalia de sete membros de uma estrutura que julga 800 processo por ano, é quase o mesmo do necessário para manter toda a segurança pública da população gaúcha. Sem contar o fato de que, quase a totalidade dos servidores que lá trabalham são Cargos de Confiança (CCs). É uma estrutura que já está extinta em quase todos os Estados. Apenas RS, MG e SP mantém a corte.
A entidade lembra que enquanto a segurança pública do RS, uma área sensível e com muitos problemas, tem orçamento para 2009 de cerca de R$ 26 milhões. O Tribunal de Justiça Militar (TJM), com uma estrutura infinitamente menor, reduzido quadro de pessoal e diminuto atendimento processual, tem destinado para 2009, algo em torno dos R$ 24 milhões. Deste total, 95% é para folha de pagamento. Além disso, recentes denúncias feitas em audiência púbica na Assembléia Legislativa, mostraram que podem existir casos de nepotismo, falta de transparência e de democratização naquela corte.
O entendimento do Sindjus/RS é de que os policiais militares são cidadãos e, portanto, não há razão para que seu julgamento se dê em tribunal especial. O Sindicato lembra que apenas três estados (SP, RS e MG) ainda mantém estes tribunais, o que, para os trabalhadores, não se sustenta mais.
Fonte: Site Sindjus-RS
(Incluída em 15/01/2009 às 07:21)
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