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Em crise, TJ-SP estuda criar "filiais" no interior do Estado

Grandes cidades do interior paulista poderão receber câmaras de julgamento de segunda instância do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, segundo uma proposta de descentralização que está em trâmite no tribunal. Atualmente os processos em fase de recurso no Estado são julgados na capital.
A proposta de criação de "filiais" do tribunal no interior, porém, encontra resistência entre parte dos magistrados. Para eles, antes de criar novas unidades, o TJ precisa resolver os problemas de falta de pessoal e de equipamentos na estrutura já existente.
A instalação das chamadas Câmaras Regionais poderá ser acompanhada da criação de 130 novos cargos de desembargador no TJ -atualmente o quadro é de 360 magistrados. Esses novos salários poderão elevar em cerca de R$ 3 milhões a folha de pagamento mensal.
O projeto de descentralização da segunda instância do Judiciário no Estado já foi aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura paulista e agora será submetido à apreciação do Órgão Especial do TJ.
Não há prazo para a definição sobre a proposta, mas a possibilidade de receber as câmaras de segundo grau e seus desembargadores já movimenta as prefeituras de Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
Há divergências sobre prioridades para novas despesas numa corte com limitações orçamentárias e uma dívida com servidores e juízes de cerca de R$ 2,5 bilhões.
Segundo o desembargador Ivan Sartori, do TJ-SP, a medida seria salutar se o Judiciário paulista estivesse aparelhado e estruturado. "Não obstante os esforços da atual administração, o Judiciário paulista está em franco e acelerado processo de sucateamento", disse em seu blog na internet, em dezembro.
"É preciso dar um basta na criação de cargo de juiz ou de desembargador ou de varas e câmaras, enquanto essa situação não se resolver. Não tem mais sentido criar cargo de juiz para instalar o magistrado sem servidores e mínima estrutura, só para mostrar à sociedade que se está fazendo alguma coisa", afirmou Sartori.
A ideia de regionalização é tida como uma proposta para agradar juízes do interior.

Infraestrutura precária

Segundo Sartori, os 2.296 magistrados do Estado não têm estrutura para dar vazão aos processos. Há gargalo no setor cartorário. Um simples andamento processual muitas vezes demora meses.
"Faltam pessoal, computador, espaço físico e condições mínimas e dignas de trabalho", disse. O plano de cargos e salários está engavetado na Assembleia. Há mais servidores em atividades-meio (mais bem remunerados) do que na atividade-fim, que é tocar o processo.
Recentemente, a Comissão de Informática distribuiu comunicado informando que houve drástica redução nos investimentos nessa área. A comissão suspendeu seu programa até que todos os recursos estejam disponíveis. Com a fusão dos tribunais paulistas, após a reforma do Judiciário, há quatro sistemas em uso.
"O quadro é caótico. O Judiciário de São Paulo está enfermo e gravemente enfermo", afirmou Sartori. A falta de pessoal também atinge as varas. A falta de condições de trabalho e os vencimentos mais reduzidos vêm provocando a perda dos bons servidores para outros ramos do Judiciário.
O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, publicou em seu blog ofício enviado ao presidente do TJ, solicitando mais funcionários. Sua vara, com 19 concursados e 75 mil processos em andamento, perdeu em agosto oito funcionários requisitados à Prefeitura de Osasco. A título de comparação, Zanoni citou a 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, com 34 concursados e 34 mil ações.
"A falta de verbas colabora para que a reposição de funcionários fique sempre bem defasada. Acabamos recorrendo a prefeituras e outros órgãos. Agora, o CNJ decidiu que isso não pode mais. O Judiciário vai ter menos gente trabalhando e a lentidão aumentará", disse.

Fonte: Folha de São Paulo

(Incluída em 26/01/2009 às 05:22)