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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES É APROVADA!

Reunidos em Assembléia Geral na noite da última quinta-feira, dia 5 de fevereiro, os serventuários aprovaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial. Ela será entregue à nova Administração do TJRJ no próximo dia 17. Um ato da categoria em frente ao Fórum Central na mesma data inaugurará o calendário de mobilização da campanha.
O calendário antecipado segue às deliberações anteriores da categoria e tem como objetivo pressionar o Tribunal para que a proposta de reajuste salarial seja enviada à Assembléia Legislativa (Alerj) antes de 1º de maio, data-base categoria, conforme prevê a Lei nº 4.620/05.
Entre os itens aprovados da pauta constam o reajuste salarial de 36%, que correspondem às perdas salariais dos últimos cinco anos, pagamento do salário dentro do mês trabalhado, a imediata incorporação dos 24%, referentes à ação dos 70,5%, o aumento do valor do auxílio-saúde, eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e compensação da depreciação dos automóveis usados pelos Oficiais de Justiça, entre outras.
Os aposentados, importante segmento da categoria, também estão contemplados na pauta de reivindicações. A criação da carteira de identidade do Poder Judiciário e a concessão de auxílio-medicamento em valor dobrado ao do auxílio-refeição/alimentação são algumas das propostas aprovadas pela Assembléia.
Também foi aprovada, como indicativo à Comissão que elabora o projeto de PCCS, a retirada do artigo 27 da proposta inicial.
“A Campanha Salarial agora vai para as ruas! A diretoria do Sindicato intensificará as visitas aos locais de trabalho, conscientizando cada um servidor e servidora da necessidade de construirmos uma forte mobilização, unitária e aguerrida, a exemplo do que fizemos na greve de 65 dias. Somente assim poderemos avançar em conquistas para o conjunto da categoria”, afirma Amarildo Silva, presidente do Sind-Justiça.

Jurídico em ação

Outra importante decisão da Assembléia Geral foi a de que o Jurídico do Sindicato irá tomar todas as medidas necessárias e cabíveis para anular os aspectos prejudiciais aos serventuários que estão contidos no Ato Normativo nº 03/2009, da presidência do TJRJ e publicado no último dia 4.
Só para dar um exemplo, uma das resoluções, absurdamente ilegal, diz que “o servidor que usufruir licença médica ou para acompanhamento de pessoa da família por mais de 10 dias diretos ou intercalados nos últimos seis meses poderá perder a lotação...”.


CUMPRIMENTO DAS DATAS-BASE DE 2007 E 2008 NA JUSTIÇA

O Jurídico do Sindicato está na briga para que sejam pagos os valores correspondentes ao cumprimento das datas-base da categoria de 2007 e de 2008, — nestes dois anos, o reajuste foi pago a partir do mês de setembro —, devidamente acrescidos de juros e correção monetária. Ações neste sentido foram impetradas no dia 5 de fevereiro.
A ação da data-base de 2007 (Processo nº 2009.001.028894-2) está na 6ª Vara da Fazenda Pública. Já sobre a data-base de 2008 (Processo nº 2009.001.024149-4, na 3ª Vara de Fazenda Pública), os advogados do Sind-Justiça deram entrada numa ação com pedido de tutela para obrigar o Estado a implementar, em folha de pagamento e de uma única vez, o reajuste de 5% correspondente aos meses de maio até agosto.

IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-LOCOMOÇÃO ESTÁ INDEFINIDO

Antes da posse da atual Administração do TJRJ, a diretoria do Sindicato procurou a anterior para cobrar informações a respeito da implementação do auxílio-locomoção, uma das conquistas da greve do ano passado.
Segundo o Tribunal, no momento está sendo feito a licitação para definir qual empresa será responsável em viabilizar os cartões para a capital e para o interior, que poderão ser utilizados em diversos transportes coletivos. Também nos foi informado que está sendo estudado o fornecimento do cartão-combustível e que a sua escolha será uma opção do servidor.

VAMOS CONSTRUIR O NOSSO PCCS!

Os serventuários do TJRJ reivindicam, há anos, a valorização profissional condizente com quem tem a responsabilidade de viabilizar o funcionamento de um dos maiores tribunais do País. Com o objetivo de corrigir diversas distorções existentes, além de avançar em direitos, a categoria busca conquistar o seu Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Para que a idéia fosse para o papel, uma comissão de serventuários foi eleita na Assembléia Geral do dia 7 de agosto de 2008. A comissão, que trabalhou com completa independência em relação à diretoria do Sindicato, foi composta por Cláudio Oliveira, Frederico Barcellos, José Brum, José Carlos Arruda, Maurício Tolentino, Rodrigo Meireles e Tony Vieitas. Ela elaborou uma proposta inicial, disponível no site do Sind-Justiça desde dezembro do ano passado.
Após a comissão apresentar seu texto inicial, foi a vez de garantir que os servidores interagissem com ele. E isto está sendo feito através do espaço específico, também no site do Sind-Justiça, onde todos podem apresentar suas propostas de modificações, inclusões ou exclusões. Tais propostas podem ser postadas até o próximo dia 6 de março. Logo após a comissão apresentará a sua sistematização do projeto, que será submetida à apreciação de Assembléia Geral da categoria.
Mas tudo isso, por mais importante e imprescindível que seja, só se transformará em realidade através da intensa mobilização da categoria. Somente com muita luta, mais uma vez, é que poderemos garantir um PCCS que atenda às necessidades dos serventuários do TJRJ.

Fonte: Site Sind-Justiça- RJ



(Incluída em 09/02/2009 às 09:13)

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