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Dois municípios de Rondônia receberão projeto piloto da Justiça Integrada

Os municípios de Araguaína e Araguatins, no Tocantins, serão os primeiros a receber a implantação da Justiça Integrada, uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi prontamente acolhida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Por meio de um acordo de cooperação assinado pela presidente do TJTO, Desembargadora Willamara Leila de Almeida, o Estado do Tocantins passará a ter os serviços judiciais prestados pelas Justiças Comum, Federal e do Trabalho de maneira integrada, facilitando o acesso da população que mora no interior do Estado.
Representantes do CNJ, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região e do Tribunal de Justiça do Tocantins estiveram reunidos durante nesta segunda-feira (16/03)na sede do TJTO, em Palmas, para tratar dos aspectos técnicos para implantação da Justiça Integrada no Tocantins. A escolha dos municípios de Araguaína e Araguatins justifica-se por ser a região Norte do Estado a mais carente de acesso à Justiça Federal e à Justiça do Trabalho.

Nos próximos dias 2 e 3 de abril, a equipe técnica formada a partir da reunião desta segunda-feira para tratar dos detalhes do processo de integração da Justiça visitarão os municípios escolhidos para verificar in loco a infra-estrutura física e de pessoal, para definir as providências que deverão ser tomadas no sentido de viabilizar o processo.

Segundo o representante do CNJ que esteve em Palmas para discutir a implantação da Justiça Integrada no Tocantins, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Rubens Curado Silveira, as sedes da Justiça Comum no interior do Estado servirão como postos avançados em que advogados ou as partes poderão protocolar petições perante a Justiça Federal e da Justiça do Trabalho sem precisar se deslocar para Palmas ou para Araguaína, no caso da Justiça do Trabalho, também presente naquele município.
O presidente do TRT da 10ª Região, Desembargador Mario Carom, que presidiu os trabalhos da reunião desta segunda-feira, considerou produtivo o encontro e agradeceu a disponibilidade do Tribunal de Justiça do Tocantins que sediou e organizou o evento. Ao encerrar o encontro, a presidente do TJTO, Desembargadora Willamara Leila de Almeida, destacou o empenho de todos na busca pela integração da Justiça no Tocantins. Segundo o Presidente, a idéia é levar a Justiça mais próxima da população, independentemente do seu ramo. “É o início de um estudo, de um projeto, para que um dia o cidadão de qualquer cidade do Tocantins, por exemplo, possa olhar para o prédio da Justiça e saber que ali está tudo num corpo só. Porque o Poder Judiciário é um só, os ramos são para melhor atendimento, não podem servir de barreira”, destacou.


A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Desembargadora Willamara Leila de Almeida, disse nesta segunda-feira que a população tocantinense se ressente da falta da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho nos municípios do interior do Estado, especialmente na Região Norte do Tocantins. Por isso, a integração desses dois ramos do Poder Judiciário com a Justiça Estadual vai permitir que o cidadão esteja mais próximo da Justiça.
“Essa Justiça Integrada possibilitará a captação de petições iniciais e até mesmo a realização de audiências, sem que seja necessário que os advogados ou as partes tenham que se deslocar até Araguaína ou Palmas”, afirmou Willamara Leila, que participou dos trabalhos presididos pelo Desembargador Mario Carom.


Fonte: Site CNJ
(Incluída em 17/03/2009 às 07:46)

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