|
Retorna ao índice de Giro Sindical Servidoras municipais da comarca de Estrela do Sul poderão ter licença-maternidade de 180 dias
Direito
O promotor de Justiça André Luis Alves de Melo encaminhou Recomendação às prefeituras e às Câmaras de Vereadores de Estrela do Sul, Grupiara e Cascalho Rico visando ampliar para 180 dias a licença-maternidade das servidoras dos três municípios da comarca de Estrela do Sul, o que já está sendo analisado.
Além disso, estão em andamento dezenas de Ações Civis Públicas Declaratórias para perda de quase 150 veículos, por abandono, apreendidos há anos no pátio, gerando riscos à saúde da população devido à proliferação de cobras e do mosquito da dengue.
Em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA), a Promotoria de Justiça realizou inspeção nos açougues dos municípios da comarca e apreendeu carne de origem ilícita em quatro deles e, com o apoio do Procon Estadual de Belo Horizonte, fiscalizou também os postos de gasolina, não sendo constatadas irregularidades nos combustíveis.
Numa atuação preventiva, o Ministério Público evitou que se realizasse, por falta de alvará, a “Festa do Judas”, que reunia quase sete mil jovens e resultava em tumultos em Estrela do Sul. Para isso contou com o apoio do Poder Judiciário, da Prefeitura, da ONG Condesesul e de cerca de 180 policiais militares e 20 policiais civis.
Fonte: Site Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(Incluída em 21/05/2009 às 08:25)
Retorna ao índice de Giro Sindical |
