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Retorna ao índice de Giro Sindical Projeto que efetiva servidor cria nova polêmica na Casa
Funcionalismo
Assembleia. Votação continua em ritmo lento durante negociação
Cemig promete mais 70 mil ligações no Estado, depois de pressão da oposição
A bancada da oposição na Assembleia Legislativa quer explicações do governo sobre o projeto de lei 3.734 de 2009 que garante a efetivação de 309 servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e cerca de 4.200 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).
A proposta foi enviada neste mês ao Legislativo e ainda está na fase inicial de tramitação, mas já está sendo considerada pelos oposicionistas como um "trem da alegria", expressão usada para definir a efetivação de servidores sem concurso público.
"Ao nosso ver, isso é ilegal. É efetivação sem concurso, que fere a Constituição", disse o líder da oposição, Padre João (PT). "Por que esse privilégio para tão poucos", questionou.
O líder do governo na Casa, deputado Mauri Torres (PSDB), defendeu o projeto. "Não tem nada de efetivação. Todos esses servidores já foram efetivados pela Constituição Federal, em 1988", justificou o líder governista. "Os atos de efetivação desses servidores partiram de decretos feitos diretamente pelo DER e Ipsemg, em 1983. O que o projeto busca é regularizar a situação por meio de uma lei para que eles não tenham dificuldades futuras, como para requerer a aposentadoria, por exemplo", conclui Torres.
O projeto 3.734 de 2009 ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB). A proposta terá ainda que passar por mais duas comissões antes de ir a plenário.
Negociação. A efetivação dos servidores foi apenas mais um ingrediente na queda de braço entre governo e oposição na Assembleia. Ontem foi mais um dia de negociações para o desobstrução da pauta. O bloco PT-PCdoB trava as votações em plenário desde a semana passada.
Mauri Torres e Padre João estiveram ontem na sede da Cemig, com o presidente da companhia, Djalma Moraes, para discutir a aprovação do projeto que autoriza a estatal a fornecer serviços de internet pela rede elétrica. A oposição diz que só vota o projeto se a empresa aumentar a meta de ligações de energia do programa Luz para Todos para famílias carentes.
A Cemig prometeu abrir uma licitação ainda neste ano para realizar 70 mil ligações e agilizar os serviços que estão para serem feitos. A meta é concluir as ligações até dezembro de 2010. Como houve um avanço, a oposição "liberou" a apreciação de apenas um veto do governador para ontem à noite.
Mas a bancada oposicionista ainda dificulta a tramitação do projeto que autoriza empréstimo de cerca de R$ 1 bilhão, junto ao Banco Mundial (Bird). O texto foi aprovada ontem na CCJ, mas com uma semana de atraso devido a um pedido de vistas da bancada petista. O projeto segue para a Comissão de Administração Pública.
Entenda
Efetivos. A Constituição de 1988 efetivou todos os servidores públicos que tinham mais de cinco anos de serviço. A bancada do PT quer saber porque só agora servidores do DER e do Ipsemg serão incluídos por projeto de lei.
Fonte: O Tempo
(Incluída em 23/09/2009 às 07:27)
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