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21 de outubro de 2009. Um Dia que entra para a história!

Sindicato marca Assembleia Geral para deliberar paralisação por tempo indeterminado

Pela primeira vez na história desse país os trabalhadores do Judiciário brasileiro (justiça estadual e federal) realizaram uma mobilização em âmbito nacional, com paralisação de 24 horas, nessa quarta-feira, 21 de outubro de 2009, denominado DIA NACIONAL DE LUTA DO JUDICIÁRIO, em protesto contra a ampliação da jornada de trabalho determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 88/2009. Nos estados os servidores realizaram atos públicos em frente aos tribunais nas capitais e nos fóruns do interior. Em Brasília, os dirigentes sindicais protestaram em frente ao CNJ.
Em Pernambuco, a categoria deu seu recado ao Conselho Nacional de Justiça, que quer impor de “goela abaixo” um aumento da jornada de trabalho para os servidores (juízes ficam de fora) e ao Tribunal de Justiça pela intransigência, pela forma raivosa com que vem tratando os servidores, pelo descumprimento do acordo de reajuste salarial e do auxílio-saúde, pela não participação dos servidores na elaboração do orçamento 2010, como determina a Resolução nº 70 do CNJ, pelo tratamento discriminatório no emprego das verbas de pessoal, privilegiando o pagamento de ATS (QUINQUENIO) dos magistrados, anunciando au-mento dos subsídios de 8,88% e, ainda, retroativo a setembro de 2009 (e ao mesmo tempo fazendo vista grossas ao que determina a Lei nº 13.332/2007 e a Constituição Federal, que garantem o reajuste anual dos servidores), bem como pelo anuncio de pagamento de verbas de Auxílio-moradia, de Parcela Autônoma de Equivalência – PAE e de diferenças de índices sobre a URV, que se estima em R$ 400 mil para cada magistrado ativo, inativo e extensivo aos sucessores e/ou pensionistas no caso dos que faleceram e “tinham” esse direito no período de 1º de setembro de 1994 a 31 de dezembro de 1997, além da retirada de direitos garantidos por decisões judiciais. E pasmem: pela obstinação em retirar o auxílio-transporte dos oficiais de justiça, no valor de R$ 123,00, após ter sofrido derrota de seus pares no Pleno que reconheceu o direito desses servidores receberem o referido benefício como os demais servidores.
Apesar da malfadada Instrução Normativa nº 20/2009 (que vem sendo cri-ticada e objeto de repúdio por entidades classistas nacionais e internacionais) e de outras medidas intimidatórias, sobretudo aos servidores recém-nomeados, a adesão à paralisação foi considerada satisfatória, com centenas deservidores cruzando os braços na capital e no interior.
Parabéns aos que participaram desse DIA 21 DE OUTUBRO, demonstrando altivez, consciência política e sentimento do dever cumprido.
Lamentamos por aqueles que apenas reclamam pelos corredores, mas que não agem como verdadeiros trabalhadores e por sua covardia ou inconsciência fazem o jogo do patrão.
Em apoio e solidariedade à luta pela manutenção da jornada de 6 horas, incorporando-se a proposta dos servidores de funcionamento da justiça por 12 horas diárias, em dois turnos de 6 horas, sem intervalo, compareceram representantes do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (SISALEPE), do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDMPPE) e das CentraisSindicais, CUT e Conlutas
O Sindjud-PE e o Sintrajuf-PE (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco), que distribuíram carta aberta à população, juntamente com os servidores agradeceram a participação das entidades que compareceram ao ato público e já anunciaram que esse foi apenas o pontapé na luta contra o aumento da jornada de trabalho, devendo cada servidor está preparado para a deflagração de uma greve geral por tempo indeterminado.
Indignados com a notícia de que o TJPE convocou para o dia 28.10 uma sessão do Pleno para votar anteprojeto de lei que reajusta os subsídios da magistratura, bem como pelo anúncio de pagamento de verbas de Auxílio-moradia, da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE e de diferenças de índices sobre a URV, que se estima em R$ 400 mil para cada magistrado ativo, inativo e extensivo aos sucessores e/ou pensionistas no caso dos que faleceram e “tinham” esse direito no período de 1º de setembro de 1994 a 31 de dezembro de 1997 e ao mesmo tempo se cala quanto ao reajuste salarial dos servidores, que devia ter ocorrido em 1º de maio de 2009, os trabalhadores deliberaram por unanimidade realizar uma Assembleia Geral Extraordinária no dia 28.10, às 13 horas, em frente ao Tribunal de Justiça, quando será deliberada a proposta de Paralisação por tempo indeterminado, caso não seja incluída a proposta de reajuste da categoria.

Fonte: Site Sindjud-Pe





(Incluída em 22/10/2009 às 12:27)

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