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ATO EM FRENTE AO FÓRUM CENTRAL PROTESTA CONTRA AS MAZELAS DO TJRJ

Reunidos no final da tarde do dia 21 de outubro, dezenas de serventuários participaram, vestidos de vermelho, do ato convocado pelo Sindicato. A atividade, seguida de Assembleia Geral, integrou o calendário conjunto dos servidores no Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores do Judiciário. Este foi o primeiro, mas importante passo, para avançar a nossa mobilização em busca de conquistas e em defesa dos atuais direitos.

O protesto serviu para repudiar a Resolução nº 88/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mesma que impõe a jornada de trabalho de 8 horas diárias, um verdadeiro retrocesso, já que em muitos tribunais ela já estava estipulada em 6 horas. Também não foram poupadas críticas à outra Resolução do CNJ, a nº 1 de 2009, que instituiu a Meta 2, impondo um ritmo acelerado para julgamentos de processos anteriores a 2005.

As duas medidas se completam, atacando diretamente as condições de trabalho e de saúde dos servidores, pois enquanto uma aumenta a exploração da categoria, a outra prevê maior ‘produtividade’. Por detrás disso está a lógica de uma gestão de trabalho na Justiça que dispensa a realização de concursos para a contratação de novos funcionários e a convocação dos já aprovados, além da falta de investimentos em melhores condições de trabalho. O resultado prático é que o número de doenças ocupacionais — diversos colegas já estão entrando de licença-médica — e o assédio moral estão crescendo.

Muito pior no TJRJ

Pegando carona na decisão do CNJ, a Corregedoria-Geral do TJRJ baixou uma Resolução em que aumenta a carga horária do Tribunal, passando das atuais 8 para 9 horas. Se já era desumano suportar a anterior, muito mais trágico será trabalhar nesta nova realidade.

A posição da Corregedoria, no entendimento da diretoria do Sind-Justiça, é inconstitucional, pois aumenta a jornada em mais uma hora, mas não o salário, o que na prática significa a redução dos vencimentos. A medida é um ataque aos serventuários e contra ela o Sindicato já deu entrada em um Requerimento Administrativo e prepara uma ação judicial.

Novamente recai sobre o serventuário o ônus de se estabelecer uma Justiça célere, sem que haja uma real contrapartida. A rapidez estipulada do serviço forense não é a mesma que se vê quando se trata de atender as reivindicações da categoria. Daí que o reajuste dos benefícios e a implantação de novos, o retorno das promoções e o pagamento da ação dos 24,5% pelo Estado (que tramita há mais de 20 anos!), por exemplo, ficam ‘engavetados’.

Mobilização continua

Diante deste caótico quadro, os servidores presentes à Assembleia decidiram manter a mobilização, única alternativa para se fazer garantir suas reivindicações. Foi aprovada então a realização de novo ato-assembleia no dia 12 de novembro (quinta-feira), só que desta vez a atividade deverá ser feita de forma descentralizada, nas portas de cada Fórum. Para tanto temos todos os motivos e o tempo necessário para que os atos aconteçam abrangendo o maior número de Comarcas.

Outra proposta aprovada foi a de se passar um abaixo-assinado junto à categoria, onde será cobrado o imediato pagamento da ação dos 24,5%. O documento será posteriormente remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos cuidados do relator do processo.

Outras deliberações

» Luto no Dia do Servidor Público (28 de outubro), acompanhado de panfletagem na porta do Fórum Central;

» Medidas jurídicas contra a Resolução da Corregedoria-Geral do TJRJ que aumenta a carga horária;

» Moção de repúdio à Resolução nº 88 do CNJ e envio da denúncia às entidades nacionais e internacionais (OAB, Direitos Humanos, etc);

» Campanha de solidariedade ao companheiro Manoel Gomes (Manoel, o audaz);

» Indicativo às coordenações do Sindicato para que estas preparem um projeto de trabalho de base tendo os NURs como referência;

» Realização do Conselho de Representantes Zonais (CRZ) no dia 27 de novembro, dia 27, na sede do Sindicato.

Despedida

Durante a Assembleia foi feito um minuto de silêncio em despedida ao serventuário Lawrence Costa Reis Araújo, da Comarca de Angra dos Reis. Sempre presente nas lutas da categoria, o companheiro faleceu na manhã do dia 18 de outubro, aos 33 anos de idade. Adeus, Lawrence!

EM BRASÍLIA, SERVIDORES PROTESTAM EM FRENTE AO CNJ

Cerca de 80 servidores dos Judiciários Estadual e Federal, representando 21 sindicatos de 18 estados, realizaram na manhã do dia 21 de outubro um ato em frente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O objetivo da manifestação, promovida pela Fenajufe e pela Fenajud — federações nacional dos servidores do judiciário federal e do estadual, respectivamente — foi o de reivindicar que o CNJ reveja sua posição quanto à Resolução nº 88 e respeite a autonomia dos tribunais de regulamentarem a sua própria jornada.

No ato, os representantes dos sindicatos estaduais apresentaram as várias reivindicações dos servidores e denunciaram alguns problemas decorrentes do assédio moral que a categoria vem enfrentando nos últimos meses. O principal mote das intervenções, no entanto, é a Resolução nº 88 do CNJ.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e os deputados Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL), Eliseu Aguiar (PTB-PI) e Manoel Júnior (PMDB-PB) estiveram na manifestação e defenderam as reivindicações dos servidores. Maurício Tolentino, coordenador financeiro do Sind-Justiça, representou os serventuários fluminenses no ato nacional. (com informações da Fenajufe)

Mobilização nos estados

» Acre: paralisação de 24 horas.

» Alagoas: paralisação de 24 horas.

» Amapá: duas horas de paralisação.

» Bahia: paralisação de 24 horas.

» Espírito Santo: um dia de paralisação, com atos em cada Fórum.

» Goiás: paralisação.

» Mato Grosso do Sul: ato público e paralisação.

» Minas Gerais: paralisação.

» Pará: paralisação de 24 horas.

» Paraíba: ato público e paralisação.

» Paraná: atos na capital e no interior.

» Pernambuco: ato seguido de paralisação.

» Rio de Janeiro: ato na capital seguido de assembleia.

» Rio Grande do Norte: ato público.

» Rondônia: paralisação das 14 às 16h.

» Roraima: participação no ato em Brasília.

» Santa Catarina: paralisação.

Fonte: Site do Sindjustiça RJ
(Incluída em 23/10/2009 às 14:18)

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