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AUTORITARISMO E HIPOCRISIA NO PODER

Os servidores do Judiciário, além de estarem sendo vitimados por doenças funcionais, diariamente se vêm em dificuldades por falta de material de trabalho. São muitos os escreventes que ficam sobrecarregados de serviços porquanto alguns juízes lhes delegam a atividade de prolatar sentenças, da mesma forma que obrigam os auxiliares judiciários a desempenhar a função de escreventes, sem qualquer contraprestação pecuniária.

É comum encontrar cartórios judiciais, nos quais tramitam 10 mil processos, funcionando com três servidores. Entre os Oficiais de Justiça, então, é um terror. À medida que os serviços se agilizam pela informatização, são milhões de mandados para diligenciar, sem condições até de locomoção. Os que trabalham de moto ou de carro conseguem atingir uma produtividade maior, porém os que dependem de ônibus, obviamente, retardarão as diligências.

E o Tribunal de Justiça e a Corregedoria sequer tomam providências para solucionar os problemas. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça, somente agora resolveram criar as centrais de mandados, sem sequer ouvir aqueles que exercem a função, os Oficiais de Justiça.

Exceção feita a dra. Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, do Fórum Hely Lopes Meirelles, que conseguiu organizar a distribuição dos mandados porque teve o bom senso de dialogar com os Oficiais, que se incumbiram de criar os métodos e colocar em prática novos critérios para se distribuir os mandados, bem como de diligenciar. Entretanto, nesses setores da Fazenda Pública Estadual, o volume de serviços não é excessivo e a juíza Ana Paula respeita os servidores dos cartórios.

Entretanto, nos demais setores, criminais, cíveis, família, júri e outros, a Corregedoria não conseguirá implementar a Central se não ouvir e atender as sugestões dos Oficiais e da AOJESP.

Por quê? Simplesmente porque colocam dez computadores numa sala, oferecem um treinamento superficial para preencher formulários, sem nunca terem ensinado informática aos Oficiais e criam um ambiente de terrorismo no cartório, porque sequer explicam aos juízes e diretores de cartório, como serão implementadas as novas orientações. Enviam algumas empresas terceirizadas para simplesmente fazerem um treinamento dos Oficiais, em algumas horas, e acham que estão “implantando a Central de Mandados”.

Sempre vimos irresponsabilidade como essa na Corregedoria Geral de São Paulo, ampliada e deteriorada ultimamente com os cortes nas diligências e respectivas indenizações, com os pareceres 121 e 202, e o último parecer de três laudas do persistente juiz Airton, que só vai trazer mais indignação entre a classe. Mas a AOJESP não se intimida com as asneiras que têm sido cometidas contra a classe, inclusive as retenções de dinheiro, provocadas pelos referidos e exegéticos pareceres.

A AOJESP está ministrando, há algum tempo, os cursos de informática, apesar de que os concursos - até o penúltimo - não exijam que os Oficiais conheçam informática, não exijam que o Oficial seja motorista, não exijam que o Oficial compre carro para trabalhar para o Estado, pelo que não estão obrigados a fazer funcionar a Central de Mandados.

Fonte: Site AJOESP
(Incluída em 17/11/2009 às 08:12)

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