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Retorna ao índice de Giro Sindical Servidores do TJPE encerram greve
PARALISAÇÃO
Categoria avaliará retomada das negociações em Assembléia Geral dia 25.11
Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na tarde dessa segunda-feira, 16.11.2009, em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, os trabalhadores do Poder Judiciário Estadual, decidiram encerrar a Greve Geral iniciada em 11.11.2009.
A decisão de pôr fim a paralisação decorreu dos informes trazidos pelo Deputado Estadual Sérgio Leite (PT), após reunião com o Presidente do TJPE, Des. Jones Figueirêdo, o Corregedor Geral de Justiça, Des. José Fernandes de Lemos e o Des. Jovaldo Nunes, na qual ficou garantida a reabertura das negociações, sem o corte dos dias parados e agendamento do início dos trabalhos ainda esta semana.
A categoria também deliberou pela realização de um Ato Público em frente ao Tribunal de Justiça na próxima sexta-feira, 20.11.09, data da 1ª reunião de trabalho, em horário a ser confirmado, e uma Assembléia Geral Extraordinária no dia 25.11.09, no Fórum Rodolfo Aureliano, Comarca do Recife, às 13:00 horas, com o intuito de avaliar e deliberar sobre a retomada das negociações com a Presidência do Tribunal de Justiça.
Para a reunião de reabertura, já se comprometeram em participar o Deputado Sérgio Leite (PT) e o Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Dr. Mozart Valadares. O Sindicato está convidando representantes da Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE).
65Os servidores, estrategicamente, voltam ao trabalho, mas sob a condição de que seja discutida a Pauta de Reivindicação, em especial a Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; a participação efetiva nas discussões sobre Estatuto do Servidor do Judiciário; o Plantão Permanente; o Orçamento 2010; o restabelecimento da gratificação de incentivo à produtividade dos detentores da estabilidade financeira; o reajuste do auxílio-sáude; a reposição salarial referente ao período entre 1º/05/2008 a 30/ 04/2009; bem como a reemplantação do auxílio-transporte dos Oficiais de Justiça, retirado dos vencimentos mesmo depois de confirmada a sua legalidade pelo Pleno do TJPE.
Os servidores estão de parabéns pela disposição de enfrentamento, coragem, altivez, consciência política e senso de responsabilidade, destacando-se a brava participação dos servidores em estágio probatório.
O que se espera desta vez é que o Tribunal de Justiça de Pernambuco cumpra com os acordos que celebra e daqui em diante quando pensar em política de pessoal não se esquecer dos servidores, até por que se esquecer a gente lembra.
Quanto ao aumento dos subsídios da magistratura, registre-se o fato inédito da Assembleia Legislativa de Pernambuco ter devolvido para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Projeto de Lei nº 1294/2009, que concedia aumento para os juízes e desembargadores, depois da pressão feita pelo Sindicato, ressaltando que a Entidade não é contra o reajuste dos magistrados, apenas exigiu a inclusão dos servidores na equivocada política de pessoal do TJPE.
Entretanto, vencido na Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco resolveu aprovar o aumento da magistratura sob a forma de resolução, nessa segunda-feira, 16.11.09, às 11 horas, em sessão extraordinária do Pleno do TJPE, o que, entendemos, fere a Constituição Federal. Por esta razão, o Sindicato vai aguardar o resultado das negociações e, a persistir a política de pessoal discriminatória, ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, bem como apresentará um Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça.
A primeira batalha foi vencida! Conquistamos a retomada das negociações! Agora é continuar avançando até a vitória final! Portanto: A luta continua!!!
Convocatória
O Sindicato convoca a categoria para Ato Público, nesta sexta-feira, 20.11.09, em frente ao Tribunal de Justiça, em horário a ser confirmado, ocasião em que estará sendo realizada a 1ª reunião da retomada das negociações. A Entidade também convoca os servidores para uma Assembléia Geral Extraordinária, no dia 25.11.09, às 13:00 horas, no Fórum Rodolfo Aureliano, Comarca do Recife, com a finalidade de avaliar e deliberar sobre os rumos do movimento.
Fonte: Site Sindjupe
Matéria publicada em 16/11/09
(Incluída em 17/11/2009 às 08:22)
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