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Retorna ao índice de Giro Sindical Servidor do Itamaraty poderá ter adicional por missão no exterior
Funcionalismo
Benefício está previsto em projeto que também altera as gratificações de outras carreiras do Poder Executivo, como a de agente penitenciário federal e a de auditor do SUS.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria o Adicional por Participação em Missão no Exterior (APME) para os servidores, de nível médio ou superior, do Ministério das Relações Exteriores que realizem trabalhos oficiais em outros países. O benefício só valerá para as missões que durarem pelo menos um ano.
O adicional será pago mensalmente ao servidor, a partir do momento em que ele retornar da missão para a qual tiver sido designado e enquanto estiver no exercício do cargo efetivo no ministério. Funcionários cedidos por outros órgãos não terão direito ao benefício.
Valores
O valor do adicional variará de R$ 731 a R$ 1.042, conforme o cargo e a posição ocupada pelo servidor no plano de carreira do ministério. A participação em mais de uma missão no exterior não interferirá na quantia recebida.
Se o funcionário que fizer jus ao benefício cumprir jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais, no entanto, o adicional sofrerá redução e será pago proporcionalmente às horas trabalhadas.
De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, após retornarem de missões oficiais, os servidores trazem consigo conhecimentos específicos que podem ser aproveitados em suas atividades cotidianas no ministério. "O objetivo do adicional é justamente reconhecer e retribuir essa qualificação diferenciada", disse.
Outras carreiras
O projeto também propõe mudanças em outras carreiras de órgãos e entidades do Executivo, tais como:
- nova tabela de vencimento e novos valores para a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização dos agentes do Ministério da Agricultura;
- reajuste da Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal;
- reestruturação da remuneração dos empregados públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA);
- recomposição remuneratória do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar;
- alteração do valor da gratificação paga a auditores do Sistema Único de Saúde (SUS);
- recomposição remuneratória dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Impacto orçamentário
O conjunto das propostas apresentadas beneficia, ao todo, 32.763 servidores civis, sendo 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. O custo total das medidas será de, aproximadamente, R$ 401 milhões em 2010; R$ 773 milhões em 2011; e R$ 791 milhões em 2012 e nos anos seguintes.
Paulo Bernardo ressalta que o texto foi elaborado de acordo com os princípios constitucionais e legais que regem as atividades da administração pública, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comis-sões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
(Incluída em 13/01/2010 às 13:07)
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