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Retorna ao índice de Giro Sindical Atividades de Fórum são suspensas no Maranhão
Jurisdição
As atividades jurisdicionais e administrativas no Fórum da Comarca de Sucupira do Norte, no Maranhão, estão suspensas. Motivo: falta de condições estruturais das instalações. O juiz Aureliano Coelho baixou portaria determinando que o prédio fique fechado até os reparos necessários.
Neste meio tempo, os prazos em curso e audiências designadas estão pendentes. Apenas medidas urgentes serão admitidas em um regime de plantão. A decisão do juiz foi baseada nas informações da Diretoria de Engenharia do Tribunal de Justiça, que atestou problemas estruturais no prédio.
O setor de engenharia do TJ-MA atestou condições precárias nas instalações e ameaça à integridade física dos servidores do Judiciário e dos jurisdicionados. A suspensão foi informada ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria Geral, ao Ministério Público, à Câmara de Vereadores e à Prefeitura Municipal.
Pedido de Providências
No final de 2007, o problema de condições estruturais na então recém-instalada comarca já havia sido detectado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Santos. Também foram constatadas precariedades em outras comarcas recém-instaladas do Maranhão como Magalhães de Almeida, São Francisco do Maranhão, São Domingos do Azeitão e Tasso Fragoso.
Por isso, a AMMA protocolou um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça. O pedido foi julgado procedente em abril de 2008. Ficou determinado que nenhuma outra comarca fosse constituída no Estado caso as instalações não estivessem dotadas de condições necessárias para o trabalho jurisdicional.
O problema continuou a se agravar durante os anos de 2008 e 2009. Os recursos que deveriam ser aplicados na estrutura de novas comarcas foram utilizados na construção de um Fórum em Olinda Nova, em que a comarca ainda não está instalada.
Fonte: Site COnsultor Jurídico
(Incluída em 20/01/2010 às 15:01)
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