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Justiça do Rio tem projeto de reforma para primeira instância

Objetivo é a implantação de processos virtuais.
Cidadão poderá propor ação sem sair de casa.

A Justiça de primeira instância vai mudar de cara no Rio. Um projeto de reforma – que está sendo estudado por magistrados e pela administração do Tribunal de Justiça do estado – tem como um dos objetivos tornar virtuais não só os processos, como o acesso da população a eles.
“Essa reforma vai possibilitar que uma pessoa da sua casa proponha uma ação no Juizado, direto, ela não precisa ir lá. Ou ela vai a um posto de atendimento onde isso possa ser feito. Toda parte de atendimento ao público será reformulada”, explicou o desembargador Antonio César Antunes de Siqueira, que tomou posse nesta terça-feira (19) como presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj).
Segundo Siqueira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, encomendou à nova diretora da associação um estudo sobre uma reformulação de todo o processamento da primeira instância para a implantação do processo digital.
Um projeto piloto já foi elaborado e será apresentado aos juízes, para que façam críticas e observações. Em seguida, o projeto será levado à administração do tribunal.
“A nossa meta principal é a virtualização. Você dá oportunidade que um processo de Cachoeiras de Macacu possa ser examinado por um juiz do Rio de Janeiro ou de Volta Redonda"

Projeto piloto em São Gonçalo

De acordo com o desembargador, a primeira instância precisa de mais atenção para evitar o acúmulo de processos. De acordo com o Tribunal de Justiça, em 2009 foram recebidos ali 2,2 milhões de processos.
“A nossa meta principal é a virtualização. Você dá oportunidade que um processo de Cachoeiras de Macacu possa ser examinado por um juiz do Rio de Janeiro ou de Volta Redonda. Porque com a virtualização todos eles têm acesso através do sistema a todo o processamento. Com isso, a gente reduz o número de funcionários e um juiz pode auxiliar o outro na celeridade das decisões”, explica o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter.

VARAS VIRTUAIS – Como a Vara de Execuções penais, inaugurada na última segunda-feira (18) – já começaram a ser instaladas. Enquanto toda a Justiça do estado não se torna virtual, o tribunal está testando uma nova estrutura, que prevê grandes cartórios que acumularão até cinco varas judiciais.
“Vou fazer um projeto piloto em São Gonçalo, onde vamos ter uma grande secretaria que vai processar todos os processos de cinco ou seis varas, administrada por um responsável pelo expediente ou escrivão. E com um juiz coordenador. Com isso vamos precisar de um número menor de servidores com uma atuação muito maior dos juízes”, explica Zveiter.
De acordo com o desembargador, as mudanças são necessárias porque a primeira instância é a “cara” do judiciário: “Não adianta ter boa estrutura no segundo grau se quem tem contato com o dia a dia é o juiz do primeiro grau”.
Reforma do Código de Processo Civil Para Zveiter, paralelamente a essas mudanças, a reforma do Código do Processo Civil que tem à frente da comissão o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também é importante para acelerar os trâmites dos processos na Justiça:
“Vai agilizar muito a questão do encurtamento dos prazos, a tirada de alguns recursos que são desnecessários, muitas modificações que estão fazendo”. Para o desembargador Antonio César Antunes de Siqueira, essa reforma precisa levar em consideração as mudanças que estão sendo planejadas.
“Pedimos ao ministro Fux que desse atenção a isso, porque está sendo feita uma reforma legal no Código de Processo Civil que precisa levar em consideração essa modernidade. No fundo, no fundo, as leis, quando entram em vigor, já vêm com ranços passados, então elas já nascem velhas”, explicou.

Fonte: Site G1 Noticías

(Incluída em 21/01/2010 às 11:21)

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