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Retorna ao índice de Giro Sindical Juízes criticam proposta de reduzir férias
Magistratura
Corte de 60 para 30 dias de descanso da cateogoria foi sugerido por Cezar Peluso, presidente eleito do STF
Entidades representativas dos juízes brasileiros criticaram ontem a sugestão do presidente eleito do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, de reduzir as férias dos magistrados de 60 para 30 dias.
Três associações -AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil)- emitiram nota conjunta para repudiar a proposta e defender a manutenção do atual sistema.
Na nota, alegam que os juízes sempre levam trabalho para casa, devido ao grande número de processos travados na Justiça, e não recebem pelos plantões.
Em entrevista à Folha publicada ontem, Peluso sugeriu cortar um mês de férias. "Quando enviar o projeto de Lei Orgânica da Magistratura não vou me desgastar para defender 60 dias de férias", disse.
Para Peluso, que assume a presidência do STF em 23 de abril no lugar de Gilmar Mendes, a "ideia das férias de 30 dias vai acabar prevalecendo".
O debate sobre a redução das férias dos magistrados, polêmico no meio jurídico, não é um assunto simpático à sociedade, como diz o presidente da AMB, Mozart Valadares.
De acordo com as leis vigentes no país, o trabalhador tem direito a 30 dias de descanso por ano. Os juízes, como previsto na Lei Orgânica da Magistratura, têm direito ao dobro.
"A sociedade não compreende isso muito bem. O magistrado trabalha com questões complexas. Precisa levar processo para analisar em casa. Sacrifica férias e fim de semana. Acho que os dois meses de férias são justificáveis", afirma Mozart.
O argumento é compartilhado por Fernando Mattos, da Ajufe. "O excesso de trabalho, muitas vezes, é pelo esforço de tentar agilizar o trâmite dos processos parados. Mas estamos abertos para discutir essa questão, principalmente a redução da carga de trabalho."
Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, a redução das férias não é consenso. Joaquim Barbosa é favorável. Marco Aurélio Mello, não.
"A grande maioria dos magistrados aproveita o segundo mês de férias para trabalhar em cima de uma avalanche de processos. Eu mesmo faço isso. Mas essa é uma matéria para ser tratada pelo Congresso", diz Marco Aurélio.
Há em tramitação no Senado uma proposta de emenda constitucional sobre o tema. Ela não deve, entretanto, ser analisada neste ano eleitoral.
Fonte: Folha de São Paulo
(Incluída em 12/03/2010 às 10:34)
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