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Após assembleia, servidores do Judiciário decidem manter greve

Bahia


Os servidores do Judiciário baiano decidiram nesta terça-feira (8), manter a greve por tempo indeterminado, após reunião realizada na Assembleia Legislativa. A categoria votou pela continuidade da paralisação de 70% das atividades, o que deixa a sociedade há 32 dias sem os serviços jurídicos.

De acordo com os dois sindicatos que representam a categoria (Sintaj e Sinpo-jud), a greve continua até a retirada do projeto de Lei 18 460/2009, originário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que está na pauta de votação da Assembleia Legislativa. De acordo com os servidores mantém privilégios de cargos comissionados com salários de até R$7.000,00 acrescidos de CET (Condições Especiais de Trabalho) de 150%, o que o faz alcançar R$17.500,00, situação que foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma nova assembleia da categoria será realizada no próximo dia 17, no Sindicato dos Bancários, no Largo dos Aflitos.

Segundo a coordenadora geral do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj), Elisabete Rangel, os servidores são contra o projeto de lei do TJ-BA. "O Tribunal de Justiça insiste num Projeto de Lei que cria a CET, que é uma gratificação nos mesmos moldes do adicional de função, tido como grande culpado pelos super salários. A categoria rejeita esse projeto e vai se manter em greve até que a presidente do Tribunal retire esse projeto", assinala.

Para o deputado Javier Alfaya (PCdoB), a maioria dos parlamentares entende que o projeto é inconstitucional, pois já foi criticado pelo Conselho Nacional de Jus-tiça (CNJ) por não ter critérios objetivos de aferição do mérito do servidor. Alfa-ya ainda se comprometeu de não medir esforços para que o projeto só seja votado depois que o TJBA apresente texto alternativo.

Durante a greve, são realizados apenas serviços considerados essenciais, como emissão de guia de sepultamento, alvará de soltura, habeas corpus, liminar para casos de saúde e de ligação de água e luz.

Fonte: Sinpojud-BA



(Incluída em 09/06/2010 às 10:29)

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