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Retorna ao índice de Giro Sindical BA - Categoria suspende a greve
Judiciário baiano
Os servidores do Poder Judiciário do estado da Bahia resolveram na segunda-feira, 14/06, em Assembleia da categoria suspender a greve histórica de 39 dias. Iniciada no dia 7 de maio a greve trouxe à tona diante da população moralização para o Judiciário baiano com inserções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), principalmente nas administrações passadas.
Também houve ganhos específicos, como manutenção das seis horas de trabalho, garantia do pagamento da gratificação especial por eficiênia (em vantagem pessoal), continuidade dos estudos elaborativos e pagamento do passivo das substituições e elaboração do Plano de Cargos e Salários (PCS), com participação do sindicato quanto aos cortes de ponto e auxílio alimentação vão ser negociados.
A categoria também aprovou estado de greve e nova assembleia para o dia 30 de julho. Alguns pontos aprovados incluem formação de comissão dos servidores e diretores para ir a Brasília acompanhar os processos dos sindicatos no CNJ, criação de comissão técnica para rever o Plano de Cargos e Salários com participação do Sindicato, manter o comando de greve e fazer moção de solidariedade aos colegas (alguns receberam ameaças de agressão), bem como moção de apoio aos deputados Javier Alfaya e Capitão Tadeu.
É importante salientar que a greve dos servidores do judiciário é legal e está embasada na Constituição Federal, de acordo com parecer do Departamento Jurídico do SINPOJUD veiculado no site do Sindicato e repassado para a imprensa. Também, foi publicada e passada informação do advogado do sindicato, Dr. Fabiano Balthazar, que a liminar da Juíza Lisbete Maria, que ameaça de multa diária de R$30 mil reais era motivo de desagravo jurídico, já que a greve é LEGAL: “direito do trabalhador público ao estado de greve” garantido na Constituinte de 88.
Com a presença de sindicalistas e políticos à mesa e que apoiam o movimento paredista do judiciário, é consenso de que a unicidade mais uma vez do judiciário baiano eleva o discurso e apresenta aos poderes do Judiciário, Legislativo e Executivo força e união contra os desmandos desses poderes. A representante e coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB), Marinalva Nunes, reforçou a condição classista para a união, como tam-bém conclamou àqueles que ainda não se filiaram ao sindicato que o faça, para ter participação na história do SINPOJUD.
A volta ao trabalho com a suspensão acontece amanhã (15\06), de 8 às 14 horas esse horário é indicado pelo Decreto 226, do Tribunal de Justiça, por conta da Copa do Mundo. Nova assembleia da categoria ocorre dia 30 de julho com incumbência de a Diretoria Executiva do Sindicato de apresentar “Calendário de Mobilização”, e a categoria permanece em estado de greve. O sindicato está calcado juridicamente em todas as instâncias e deve, se preciso, convocar a categoria extraordinariamente.
Fonte: Sinpojud-BA
(Incluída em 16/06/2010 às 13:13)
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