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Rondônia: Judiciário terá jornada única de sete horas

Funcionalismo


Os servidores do judiciário de Rondônia terão jornada de sete horas ininterruptas, das 7h às 14h. A proposta foi aprovada em sessão administrativa do Tribunal Pleno, no dia 26 de julho e vale para toda a unidade do judiciário no Estado. A medida passa a valer a partir de 1º de agosto, junto com o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Os servidores lotaram o auditório do TJ para acompanhar a votação.

A apresentação e defesa da proposta foram feitas pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. Entre os argumentos apresentados, um dos mais fortes foi o bem-estar do servidor e a economia para a instituição.

Redução de R$ 4 milhões

De acordo com estudo de averiguação de impacto, a redução de gastos com o novo horário pode chegar R$ 4 milhões anuais. Desde o início do ano, os trabalhadores vinham participando, colocando suas posições e opiniões através de pesquisa pelo site do TJ. A pesquisa mostrou que mais de 90 % da categoria optava pelo horário das 7 às 14h. Segundo o presidente, a consulta aos servidores foi fundamental para encaminhar o processo de adoção do novo horário.

Produtividade

O presidente destacou que a população não será prejudicada, já que os servidores, quando necessário, por si mesmo se desdobram para pôr em dia os trabalhos processuais. Acrescentou que a produtividade no Judiciário não será reduzida, e a sociedade, como um todo, continuará, cada vez mais, recebendo excelente atendimento.

Estudo
Um estudo sobre a redução do horário mostrou que a medida gera economia de recursos materiais e naturais (o que atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça CNJ) e visa a subsidiar a regulamentação do horário de trabalho, conforme disposto na Resolução 88/2009, também do CNJ. É também uma maneira de corresponder à perspectiva "orçamento", com o objetivo de combater o desperdício com a manutenção do custeio da máquina pública.

Economia
Os impactos financeiros da mudança, segundo o estudo, por um período de 12 meses,trazem com extrema folga maior economia para a opção de sete horas. Essa economia diz respeito às reduções na utilização de materiais elétricos, de limpeza e higienização, copos descartáveis, café e insumos, água potável e mineral, além de energia elétrica e a redução nas despesas com o auxílio transporte. O percentual de economia, segundo o estudo, é de 34%. Tais recursos poderão ser investidos conforme prioridade da Administração, como por exemplo, na contratação de novos servidores ou construção de novos prédios nas comarcas do interior do estado. “A economia reverter-se-á em expansão do Poder Judiciário”, disse o presidente do TJRO.

Meio ambiente

Além da economia no orçamento do Poder Judiciário, a jornada com sete horas também economiza os recursos naturais, pois, além da diminuição do consumo de energia elétrica e água, há impacto positivo sobre a emissão de gás carbônico na atmosfera, com exclusão da necessidade de mais uma viagem de casa ao tribunal por servidores e magistrados.

Qualidade de vida

Além desses impactos, a jornada de sete horas trará mais qualidade de vida aos servidores e seus respectivos familiares, visto que sem o segundo turno de expe-diente haverá mais tempo para outros afazeres, como cursos de aperfeiçoamento e atividades familiares. Isso, conforme diversos autores e tratados de administração influem diretamente na qualidade do serviço realizado e no rendimento do trabalho para a instituição e para a sociedade.

Fonte: Sindjur
(Incluída em 30/07/2010 às 11:28)

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