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Lei Ficha Limpa sob ameaça para 2012

“São inquestionáveis os prejuízos que essa insegurança jurídica pode provocar no processo eleitoral que se avizinha e no próprio cenário político de 2012”. A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Kildare Carvalho, à Rádio Itatiaia, na tarde desta sexta-feira, 30/9/2011. Preocupado com o futuro político, o magistrado lamenta o risco que a Lei “Ficha Limpa” corre (de não valer para as próximas eleições) - a Lei foi considerada inconstitucional nas eleições de 2010 - diante da indecisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não julgou a validade da norma para o próximo pleito. Durante a entrevista, Kildare reafirmou a posição do TRE mineiro como favorável à aplicação da Lei Complementar 135 (a Lei “Ficha Limpa”), “por acreditar na sua juridicidade e em seus princípios moralizantes”. Segundo ele, “a leitura da Constituição e da Legislação Eleitoral não se faz, hoje, fora da moralidade, pois o direito não é mais separado do moral e da ética”. O desembargador reforçou, ainda, que o grande desafio da Justiça Eleitoral é o combate ao “caixa dois” e ao poder econômico que desequilibra o pleito.

Baseada em uma grande mobilização da sociedade civil brasileira, a Lei da “Ficha Limpa” objetiva melhorar o perfil de nossos representantes em cargos eletivos. A norma “nasceu” de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que circulou por todo o País, e recebeu mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – que corresponde a 1% dos brasileiros (exigência para que o Projeto pudesse ser apresentado no Congresso). Após ter sido aprovada, na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4/6/2010.

(Incluída em 07/10/2011 às 14:55)

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