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17 desembargadores podem ter nomeação anulada

A nomeação de 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pode ser anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que julga pedido de anulação de promoções realizadas no Órgão mineiro entre 2006 e 2009. A denúncia foi apresentada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), alegando que o TJMG privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de classe em detrimento de juízes mais antigos. A Anamages sustenta, ainda, que além de não observar critérios como antiguidade e produtividade, as promoções teriam sido feitas sem publicação de edital.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a administração do Judiciário Mineiro teria informado que aguardará a decisão final para, então, cumprir o que for determinado pelo CNJ. Até o momento, dois conselheiros proferiram voto: ambos consideraram as promoções ilegais. Eles, porém, divergem quanto às providências a se tomar. A Folha informa também que o julgamento, suspenso desde dezembro/2011 (em razão de pedido de vista), só deve ser retomado em fevereiro. Para saber mais detalhes, leia a matéria da folha na íntegra, clicando aqui

(Incluída em 27/01/2012 às 15:07)

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